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Abre, retoma ou lista caso/cliente em `direito-medico/casos/`. Cada caso e compartimentado (PA-22 + LGPD). Suporta `novo <slug>`, `<slug>` (retomar), `list`, `arquivar <slug>`.

Acionamento direto do nucleo civel — responsabilidade civil medica/odontologica, perda de chance, cirurgia estetica, prescricao. Skills Tier 2.

Acionamento direto do nucleo consultivo empresarial — constituicao de sociedade medica, contratos, credenciamento, LGPD-saude, publicidade. Skills Tier 6.

Acionamento direto do nucleo criminal — culpa medica, omissao de socorro, violacao de sigilo, falsidade atestado/prontuario. Skills Tier 3.

Ativa a cadeia completa de operacao em direito medico — 4 Camadas, 22 Proibicoes Absolutas, 6 Protocolos Tecnicos (incluindo P4 Cruzamento Multi-esfera) e Revisao Tecnica R1-R4. Comando-coracao do plugin.

Acao contra operadora por negativa de internacao domiciliar (home care) — paciente que substitui internacao hospitalar por atendimento em residencia com equipe multidisciplinar (medico, enfermagem 12/24h, fisioterapia, fonoaudiologia, nutricao, equipamentos). Aplica Lei 9.656/1998 + Lei 14.454/2022 (Rol exemplificativo) + STJ AgInt no AREsp 1.232.473 (criterios de cobertura: necessidade tecnica + custo equivalente ou inferior + parecer medico + estabilidade clinica) + Sum. 469 STJ + RN ANS 211/2010 (cuidados domiciliares — equivalencia funcional) `[VERIFICAR atual]`. Tutela de urgencia CPC 300 — gravidade clinica + tempo. Distingue home care **propriamente dito** (internacao domiciliar) de cuidador domiciliar e visitas domiciliares avulsas. Aciona: home care, internacao domiciliar, negativa home care, AgInt AREsp 1.232.473, cuidador, ventilacao mecanica domiciliar, alimentacao enteral PEG, paciente acamado, idoso plano de saude, equipe multidisciplinar.

Acao contra operadora por negativa de cobertura de tratamento oncologico — quimioterapia/imunoterapia/terapia-alvo (incluindo off-label e nao-Rol), cirurgia oncologica, radioterapia, PET-CT, transplante, medicamentos de alto custo. Aplica Lei 9.656/1998 + Lei 14.454/2022 (que tornou o Rol ANS exemplificativo) + Tema 990 STJ pos-Lei 14.454 + Sum. 469 STJ (CDC) + Sum. 597 (CDC + autogestao). Criterios pos-Lei 14.454 art. 10§13: comprovacao de eficacia + recomendacao de orgao tecnico (CONITEC, SBOC, NICE, etc.) ou aprovacao FDA/EMA/PMDA + bula nacional/internacional + ausencia de substituto pelo Rol. Tutela de urgencia CPC 300 — gravidade clinica + tempo (chance de cura tempo-dependente — perda de chance). Conservadorismo (PA-21) no quantum. Aciona: negativa oncologia, quimioterapia negada, imunoterapia, off-label, Lei 14.454, Tema 990 STJ, Rol exemplificativo, alto custo plano, transplante negado, PET-CT negado, SBOC, NICE, CONITEC, terapia alvo.

Acao contra operadora por glosa ou imposicao de marca/fornecedor em Orteses, Proteses e Materiais Especiais (OPME) prescritos pelo medico assistente — protese ortopedica, marca-passo, stent, valvulas cardiacas, neuroestimulador, lente intraocular, implantes de coluna, cirurgia bariatrica. Aplica Lei 9.656/1998 art. 10§4o (cobertura obrigatoria de OPME) + Lei 14.454/2022 (Rol exemplificativo) + STJ REsp 1.733.013/PR (operadora nao impoe marca; prevalece prescricao medica fundamentada) + Tema 990 + Sum. 469 STJ. Distingue OPME coberta (vinculada a procedimento do Rol) de OPME nao coberta. Tese central: autonomia tecnica (Lei 12.842/2013 art. 4o) + prescricao fundamentada vs poder regulatorio. Tutela de urgencia. Aciona: OPME negada, glosa material cirurgico, REsp 1.733.013, marca implante, stent, marca-passo, valvula cardiaca, lente intraocular, autonomia medica.

Acao revisional/declaratoria contra reajuste abusivo de mensalidade de plano de saude — individual/familiar (controle ANS via IPCA-Saude) e coletivo empresarial/por adesao (controle nao-direto da ANS). Aplica Lei 9.656/1998 + Tema 952 STJ (reajuste por faixa etaria — exige base atuarial e nao pode ser excessivo) + Sum. 608 STJ (CDC em coletivos) + Lei 10.741/2003 art. 15§3o (Estatuto do Idoso — vedacao a reajuste apos 60a por faixa) + Sum. 91 ANS + RN ANS 195/2009. Distingue 3 modalidades: reajuste anual (IPCA + variacao de custos); reajuste por faixa etaria (10 faixas); reajuste por sinistralidade (coletivos). Tese central: razoabilidade + base atuarial + transparencia + vedacao a discriminacao etaria. Tutela de urgencia (descontinuidade do plano). Conservadorismo (PA-21). Aciona: reajuste abusivo, mensalidade abusiva, Tema 952, faixa etaria, Estatuto Idoso plano, sinistralidade coletivo, IPCA-Saude, RN 195, Sum 608, revisional plano, Sum 91 ANS.

Acao do beneficiario contra rescisao/descredenciamento unilateral de plano coletivo empresarial ou por adesao. Aplica Lei 9.656/1998 art. 13 paragrafo unico (vedacao a rescisao unilateral em individual; coletivo tem regime diferente) + Tema 1.082 STJ (rescisao coletivo exige aviso 60 dias + manutencao para beneficiario em tratamento medico em curso de doenca grave) + RN ANS 412/2016 (portabilidade especial em rescisao unilateral) + Sum. 608 STJ. Tese central: protecao do beneficiario em tratamento (manutencao); portabilidade especial; vedacao de seletividade (rescisao seletiva discriminatoria). Tutela de urgencia para manter o plano enquanto tramita a demanda — tempo-dependente (paciente em quimioterapia, dialise, transplante). Conservadorismo (PA-21). Aciona: rescisao coletivo, descredenciamento plano, Tema 1082 STJ, doenca grave manutencao plano, portabilidade especial, RN 412, plano empresarial cancelado, dialise plano, transplante em curso, quimioterapia plano cortado.

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