estilo-marcario

ESTILO-MARCARIO

Tier 0. Camada de estilo. Consultada pelas skills de redacao antes de entregar a peca.

Anexos obrigatorios (context/)

• context/metodologia-marcaria.md (terminologia e regras de ouro).

Terminologia correta (nao confundir)

• Deposito = ato de apresentar o pedido de registro (nao "protocolo de marca").
• Pedido de registro (em exame) ≠ registro (concedido, com certificado).
• Titular (do registro) ≠ depositante (do pedido em exame).
• Oposicao (administrativa, durante o exame) ≠ nulidade (apos a concessao) ≠ caducidade (por desuso).
• Classe NCL = recorte de produtos/servicos; cada classe e um processo administrativo proprio.
• Anterioridade = marca anterior colidente; especialidade = protecao limitada ao ramo (salvo alto renome).

Estrutura padrao por tipo

• Peticao administrativa (INPI): enderecamento ao INPI + nº do processo + classe + fundamento (LPI + ato normativo) + pedido + GRU.
• Peca judicial: enderecamento ao juizo competente (atencao ao foro) + partes + fatos + fundamentacao (LPI + jurisprudencia validada) + pedidos (com liminar quando cabivel) + valor da causa.
• Notificacao extrajudicial: identificacao + direito do titular + conduta exigida + prazo + consequencia.
• Parecer: consulta + sintese fatica + analise (registrabilidade/risco) + conclusao objetiva.

Tom

Tecnico, objetivo, assertivo. Sem promessa de resultado (Codigo de Etica OAB). Linguagem do cliente quando for material de apresentacao (proposta).

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Toda citacao legal/jurisprudencial passa por validador-marcario. Antes de entregar, suprema-corte-marcaria (R4 cuida da forma).