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Redige ação de abstenção de uso de marca com pedido de tutela de urgência/liminar, para o titular de registro vigente no INPI fazer cessar o uso indevido por terceiro. FORO — JUSTIÇA ESTADUAL (vara cível/empresarial), pois não se discute nulidade de registro alheio (STJ Tema 950). Use quando o operador disser "querem usar minha marca", "alguém está usando minha marca igual", "ação de abstenção", "fazer parar o uso da minha marca", "concorrente copiou minha marca registrada", "pedir liminar pra tirar a marca do ar", "abstenção de uso com multa diária", ou descrever um titular de marca registrada que quer obrigar terceiro a parar de usar o sinal. Cobre arts. 129-132 (direitos do titular) e 209-210 (abstenção + perdas e danos) da LPI, astreinte (CPC 537) e tutela de urgência (CPC 300). Template: templates/acao-abstencao.md.
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> Camada 4 — Contencioso judicial. **Justiça Estadual.** Acionada pelo `marcas-master` quando o cliente é titular de registro vigente e quer fazer cessar o uso indevido por terceiro, sem discutir nulidade.
Camada 4 — Contencioso judicial. Justiça Estadual. Acionada pelo
marcas-masterquando o cliente é titular de registro vigente e quer fazer cessar o uso indevido por terceiro, sem discutir nulidade.
context/lpi-marcas-titulo-iii.md — arts. 129-131 (aquisição e proteção do direito, uso exclusivo); art. 132 (limites do direito do titular — o que NÃO pode impedir).context/lpi-9279-96.md — arts. 209 e 210 (abstenção + perdas e danos, critérios de lucros cessantes) — estão na LPI integral, fora do recorte das marcas.context/jurisprudencia-marcaria.md — TEMA 1 (abstenção + tutela), TEMA 2 (competência — Tema 950), TEMA 7 (colidência/risco de confusão), sob demanda.Produzir ação de abstenção tempestiva e bem instruída, com pedido liminar de cessação do uso sob multa diária, que faça parar a violação e assegure as perdas e danos.
acao-nulidade-registro (Justiça Federal).memoria-de-caso-marca: registro do cliente (nº, classe NCL, data, vigência), uso indevido do réu (sinal, produto/serviço, canais, provas).context/jurisprudencia-marcaria.md).context/). Verificar os limites do art. 132 (esgotamento, peças/acessórios, citação) para antecipar defesa.liquidacao-danos-marcarios); danos morais conforme jurisprudência (validar).validador-marcario. Usar templates/acao-abstencao.md.memoria-de-caso-marca (ação proposta, pedido liminar, próximo passo).memoria-de-caso-marca atualizado + próximo passo + prazo.suprema-corte-marcaria (R1–R4) antes da entrega.Nenhum dispositivo/súmula/acórdão entra na peça sem validador-marcario. Foro correto (R1): Justiça Estadual — se o pedido virar discussão de nulidade, parar e redirecionar para acao-nulidade-registro (Justiça Federal). Entrega só após suprema-corte-marcaria. Na dúvida sobre vigência de dispositivo ou existência de precedente, bloquear e checar ao vivo.
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