analise-edital

ANALISE DE EDITAL

Skill Tier 2 - leitura tecnico-juridica integral do edital + anexos. Porta de entrada da fase F2. Implementa P1, P2, P5; respeita PA-15 (vinculacao ao instrumento), PA-13 (citacao precisa), PA-11 ([VERIFICAR] em alvo movel).

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0. Escopo e acionamento

Acionada por licitacoes-master ou /edital quando edital esta publicado. Recebe: edital completo + todos os anexos (ETP, TR, planilha estimativa, matriz de risco, minuta contratual, lista de habilitacao) carregados em <cwd>/licitacoes/casos/<slug>/arquivos/. Entrega: parecer integral cobrindo 14 dimensoes do edital + lista de pontos de atencao + mapeamento de vicios.

1. Posicao na orquestra

• Chamada por: licitacoes-master, /edital, analise-oportunidade (apos go), /triagem (fase F2).
• Pre-requisito: Selo emitido (PA-04); idealmente ETP/TR ja analisados (analise-etp-tr) e matriz (analise-matriz-risco).
• Aciona em sequencia: deteccao-vicios-edital (consolidacao top 15); impugnacao-edital (se ha vicio); esclarecimento-edital (para dirimir duvida); planejamento-proposta (se for participar).
• Entrega para: parecer ao operador + CASO.md atualizado.

2. Marco normativo

• Lei 14.133/2021:
  • art. 6º - definicoes (incl. XXIII TR).
  • art. 7º - vedacao a especificacoes restritivas.
  • art. 12 - principios da licitacao - vinculacao ao instrumento (PA-15).
  • art. 18 - ETP.
  • art. 22 - matriz de risco.
  • art. 23 - estimativa de valor.
  • art. 24 - sigilo do orcamento (excepcional).
  • arts. 28-32 - modalidades (concorrencia, concurso, leilao, dialogo competitivo, pregao).
  • art. 33 - criterios de julgamento (menor preco, melhor tecnica ou tecnica e preco, maior desconto, maior retorno economico).
  • art. 50 - desclassificacao por inexequibilidade (junto com art. 59 §4º - 70%).
  • arts. 55, 56 - prazos e meios de divulgacao do edital.
  • arts. 66-70 - habilitacao (juridica, tecnica, fiscal, economico-financeira, trabalhista).
  • art. 92 - clausulas necessarias do contrato.
  • arts. 96-100 - garantia.
  • arts. 104 - clausulas exorbitantes.
  • art. 156 - sancoes.
  • art. 164 - impugnacao + esclarecimento (3 dias uteis).
  • art. 165 - recurso (3 dias uteis).
• Lei 8.666/1993 - regime residual (contratos pre-31/12/2023).
• LC 123/2006 + LC 147/2014 - ME/EPP.
• Lei 12.440/2011 - CNDT.
• IN SEGES MGI: 65/2021, 67/2021, 73/2022, 81/2022, 89/2023.
• Sumulas TCU: 222, 247, 248, 251, 269, 274, 277, 287.

3. As 14 dimensoes do edital (checklist canonico)

Bloco A - Identificacao e fundamentos

1. Modalidade e criterio de julgamento (arts. 28-33) - compatibilidade com objeto; criterio justificado.
2. Objeto (art. 6º + TR) - precisao, sem ambiguidade, sem direcionamento (art. 7º).
3. Regime de execucao (empreitada global/unitario/integral, contratacao por escopo) - compativel com objeto.
4. Valor estimado (art. 23) - publicado (regra) ou sigiloso (art. 24 excepcional, com fundamentacao).

Bloco B - Habilitacao

5. Habilitacao juridica (art. 66) - documentos consistentes com tipo societario.
6. Habilitacao tecnica (art. 67) - atestados proporcionais (Sum. TCU 222, 251); profissional do quadro permanente justificado; subcontratacao admitida quando aplicavel (Sum. 248).
7. Habilitacao fiscal (art. 68) - CNDs federais, estaduais, municipais + FGTS + CNDT (Lei 12.440/2011).
8. Habilitacao economico-financeira (art. 69) - indices justificados (Sum. TCU 251); patrimonio liquido minimo razoavel; garantia da proposta ≤1%.

Bloco C - Proposta e julgamento

9. Requisitos da proposta (planilha de custos, BDI, encargos, declaracoes) - exequibilidade art. 59 §4º.
10. Tratamento ME/EPP (LC 123/2006) - empate ficto art. 44; cota reservada art. 48 III; regularizacao fiscal 5 dias uteis art. 43 §1º.
11. Prazos (validade da proposta 60 dias regra; prazo de execucao; prazo de garantia).

Bloco D - Contrato + sancao

12. Minuta contratual - clausulas necessarias art. 92; clausulas exorbitantes art. 104; garantia arts. 96-100 (5% regra; ate 10% obras grande vulto); ordem cronologica art. 141.
13. Reajuste/repactuacao - mencao a indice (IPCA, INCC, INPC) e periodicidade; vedacao incompativel = vicio.
14. Sancoes (art. 156) - dosimetria; criterios de gradacao; defesa em apenamento art. 158 (15 dias uteis).

4. Saidas estruturadas

PARECER ANALISE DE EDITAL
Edital: [orgao + n° processo + objeto + valor estimado + UF/esfera]
Modalidade: [pregao eletronico / concorrencia / dialogo / leilao / concurso]
Criterio de julgamento: [menor preco / tecnica e preco / maior desconto / maior retorno economico]
Regime: [empreitada global / unitario / integral / contratacao por escopo]
Data-base: [DD/MM/AAAA] · Selo: [referencia]

CHECKLIST 14 DIMENSOES:
[blocoA: 1-4] / [blocoB: 5-8] / [blocoC: 9-11] / [blocoD: 12-14]
Cada item: [conforme / nao-conforme / [VERIFICAR]] + 1-2 linhas

VICIOS IDENTIFICADOS:
1. [vicio] - [art. + sumula TCU] - [impacto] - [acao: impugnacao / esclarecimento / aceite]
[...]

PONTOS DE ATENCAO PARA PROPOSTA:
- Exequibilidade (limite 70% art. 59 §4º): [valor de referencia]
- Habilitacao gap: [lista]
- Prazos criticos: [impugnacao art. 164 ate DD/MM]

ESTRATEGIA:
- [Impugnar / Esclarecer / Aceitar e participar / Sair]
- Acao imediata: [acionar `impugnacao-edital` / `esclarecimento-edital` / `planejamento-proposta`]

[VERIFICAR]: [IN SEGES atualizacao, regulamento local, jurisprudencia TCU recente]

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[Ressalva OAB - PA-07]

5. Vicios estruturais mais comuns

Esta skill identifica e mapeia - consolidacao detalhada (top 15) e em deteccao-vicios-edital:

• Restricao a competitividade (Sum. TCU 247, 274).
• Capacidade tecnica desproporcional (Sum. TCU 222, 251).
• Marca/modelo direcionado (art. 7º).
• Pesquisa de precos fraca (IN SEGES 65/2021).
• Visita tecnica obrigatoria abusiva.
• Garantia desproporcional (>5% sem ser obra grande vulto).
• Limitacao indevida a ME/EPP (LC 123 violada).
• Prazos exiguos para preparacao da proposta.
• Indices economico-financeiros sem justificativa (art. 69 + Sum. 251).
• Clausulas exorbitantes sem contrapartida razoavel.

6. Vedacoes especificas

• PA-04 - Selo antes da analise.
• PA-13 - cada vicio com lei+artigo+ano + sumula TCU + jurisprudencia STJ.
• PA-15 - todo apontamento ancorado na vinculacao ao instrumento.
• PA-17 - vedado opinar sobre conveniencia do criterio de julgamento (discricionariedade do agente); apenas vicios de legalidade.
• PA-11 - IN SEGES e jurisprudencia TCU pos-Lei 14.133 -> [VERIFICAR].

7. Protocolos acionados

• P1 - Selo (regime aplicavel = base da analise).
• P2 - conferencia de integridade do edital + anexos (completude).
• P5 - esfera do ente afeta regulamento local complementar + jurisprudencia TCU/TCE aplicavel.

8. Localizacao

Ente federal -> IN SEGES MGI + TCU. Estadual/municipal -> regulamento local + TCE/TCM. Estatal -> regulamento interno (Lei 13.303/2016 art. 40). Sem confirmacao local -> [VERIFICAR - regulamento UF/Municipio].

9. Integracao

Chamada por: licitacoes-master, /edital, analise-oportunidade.

Entrega para: parecer ao operador + CASO.md. Acaba acionando deteccao-vicios-edital -> impugnacao-edital se ha vicio, ou planejamento-proposta se for participar. Entrega final passa por revisao-final-licitacoes.

Sem esta skill: participacao no certame sem leitura tecnica integral - exposicao a vicios nao impugnados (preclusao Sum. TCU 274), inabilitacao surpresa ou proposta inexequivel descoberta tarde.