apelacao-familia

APELACAO FAMILIA — Skill Tier 5

Skill Tier 5 dual. Le CASO.md para detectar sentenca alvo + polo. Aplica TODAS as Camadas + Protocolos P1-P7. PA-08: 15 dias uteis.

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0. ESCOPO

Recurso contra sentenca (CPC 203 §1º — pronunciamento que poe fim a fase cognitiva ou extingue execucao). NAO cobre interlocutoria (vai por AI) nem ED. Cobre tanto polo apelante quanto preparacao das razoes; contrarrazoes vao por recurso-familia-contrarazoes.

1. CABIMENTO — SENTENCA EM FAMILIA

• Sentenca de divorcio (litigioso ou homologatorio contestado);
• Sentenca de alimentos (fixa, exonera, revisa);
• Sentenca de guarda (originaria, modificacao);
• Sentenca de regulamentacao de convivencia;
• Sentenca de reconhecimento/dissolucao de UE;
• Sentenca de investigacao/negatoria de paternidade;
• Sentenca de adocao;
• Sentenca em alienacao parental;
• Sentenca em inventario (partilha, sobrepartilha);
• Sentenca extintiva sem merito (CPC 485) — algumas hipoteses.

2. PRAZO + PREPARO

• Prazo: 15 dias uteis (CPC 1.003 §5º + 1.009).
• Preparo: custas devidas (alem de eventual porte) — comprovar com a peticao.
• Gratuidade de justica afasta preparo, se concedida.

3. EFEITO SUSPENSIVO — REGRA E EXCECOES (CPC 1.012)

Regra geral: apelacao tem efeito suspensivo — sentenca so executavel apos transito em julgado.

Excecoes (CPC 1.012 §1º — APELACAO TEM SO EFEITO DEVOLUTIVO):

• I — confirma, concede ou revoga tutela provisoria;
• II — condena a pagar alimentos;
• III — extingue sem merito (algumas hipoteses);
• IV — julga procedente pedido de instituicao de arbitragem;
• V — homologa divisao ou demarcacao;
• VII — julga procedente pedido de habilitacao de herdeiros;
• VIII — Convencao de Haia (subtracao internacional de crianca).

Operacional em familia:

• Sentenca de alimentos (fixa/revisa) — efeito so devolutivo (executa de imediato).
• Sentenca de divorcio (partilha/guarda) — efeito suspensivo (regra), exceto capitulos cobertos pelas excecoes (alimentos, tutela provisoria).
• Quando a parte quer suspender uma sentenca que executa de imediato → requerimento de efeito suspensivo ope iudicis (CPC 1.012 §3º e §4º — probabilidade + risco).

4. ESTRUTURA RECURSAL

4.1 Preliminares (na ordem do CPC 337)

1. Incompetencia (absoluta/relativa);
2. Ilegitimidade ad causam;
3. Falta de interesse processual;
4. Cerceamento de defesa (frequente em familia: indeferimento de pericia psicossocial; oitiva nao realizada);
5. Nulidades insanaveis (CPC 1.013 §3º + §4º — teoria da causa madura);
6. Conexao/continencia;
7. Coisa julgada/litispendencia.

4.2 Merito (capitulo por capitulo)

• Fatos relevantes nao apreciados;
• Erro de aplicacao da lei (subsuncao errada);
• Erro de valoracao da prova;
• Violacao a principios constitucionais (dignidade, melhor interesse, devido processo);
• Divergencia jurisprudencial — preparacao para REsp (alinea "c") / RE.

5. HONORARIOS RECURSAIS — CPC 85 §11

"O tribunal, ao julgar o recurso, majorara os honorarios fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal..."

Limite global de 20%. Em familia, STJ aplica em causas com valor economico afericao (alimentos, partilha). Em causas sem condenacao pecuniaria, a aplicacao eh discutida — a tendencia recente eh nao incidir quando ausente sucumbencia patrimonial mensuravel.

6. SIDE-AWARENESS

• Polo apelante: postura ofensiva — atacar capitulos, demonstrar erros, prequestionar.
• Polo apelado: contrarrazoes via recurso-familia-contrarazoes — sustentar acerto, atacar pressupostos, pedir improvimento + honorarios recursais.

7. MODELO FIRAC — APELACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO

PETICAO DE INTERPOSICAO

Excmo(a) Juiz(a) da {{X}}ª Vara de Familia da Comarca de {{CIDADE}}/{{UF}}. Autos n. {{NUMERO}}.

{{APELANTE}}, qualificado(a) nos autos da acao de DIVORCIO LITIGIOSO c/c partilha e guarda que move/lhe move {{APELADO}}, por advogado(a), com fundamento no art. 1.009 do CPC, interpoe

APELACAO

contra a r. sentenca de fls. {{FOLHAS}}, publicada em {{DATA}}, requerendo o processamento e remessa ao E. TJ do Estado de {{UF}}. Junta razoes anexas. Comprovacao do preparo em anexo.

RAZOES — peca apartada

I — TEMPESTIVIDADE E PREPARO (F) Publicacao em {{DATA}}. Prazo de 15 dias uteis (CPC 1.003 §5º) encerra em {{DATA_TERMO}}. Tempestiva. Custas recolhidas (doc. anexo).

II — SINTESE DA SENTENCA (F) A sentenca decretou o divorcio e: (a) determinou partilha em {{X}}; (b) fixou alimentos em {{Y}}%; (c) atribuiu guarda unilateral; (d) regulamentou convivencia em {{Z}}.

III — DELIMITACAO DO RECURSO (I) Sao atacados os capitulos: a) partilha; b) alimentos; c) guarda; d) regulamentacao de convivencia.

IV — PRELIMINARES (R+A)

1. Cerceamento de defesa — indeferimento de pericia psicossocial complementar quando havia indicio relevante. Violacao CPC 370 + 699.
2. Nulidade — ausencia de oitiva da crianca (CPC 699; Lei 13.431/2017; Res. 226/2024 CNJ — PA-14).

V — MERITO — CAPITULO A — PARTILHA

• Regime de bens — comunhao parcial (CC 1.658-1.666);
• Bens incomunicaveis (CC 1.659): doacao/sucessao na constancia, sub-rogacao com valores particulares (titulo + prova), frutos do trabalho;
• Sumula 377 STJ — em separacao legal (CC 1.641), aquestos se comunicam;
• Dividas anteriores (CC 1.668) — incomunicaveis, salvo prova de reversao em proveito do casal;
• Erro de avaliacao do(s) bem(s) {{IMOVEL/EMPRESA/QUOTA}}.

VI — MERITO — CAPITULO B — ALIMENTOS Binomio CC 1.694 §1º. Capacidade do(a) apelante (renda liquida, descontos, outras pensoes) × necessidade do(a) alimentado(a) (custo real, renda do outro genitor). Valor adequado: {{Z}}%.

VII — MERITO — CAPITULO C — GUARDA

• CC 1.584 §2º — guarda compartilhada como regra;
• REsp 1.591.518/CE — STJ: compartilhada nao exige consenso;
• Vinculo afetivo + estrutura + tempo disponivel — capacidade objetiva do apelante;
• Melhor interesse (CF 227; CC 1.586; ECA 4º) — supraprincipio (PA-13).

VIII — MERITO — CAPITULO D — CONVIVENCIA Principio da convivencia familiar (ECA 19; CF 227). Sistema de convivencia adequado: {{detalhar regime ideal}}.

IX — PREQUESTIONAMENTO Para fins de eventual REsp/RE, prequestionam-se: CF 226, §§3º e 4º; 227; CC 1.583; 1.584; 1.658; 1.659; 1.694; CPC 6º; 699; Lei 12.318/2010; Lei 13.431/2017.

X — PEDIDOS (C) a) Conhecimento e PROVIMENTO da apelacao; b) REFORMA da sentenca nos capitulos {{X}}, {{Y}}, {{Z}}; c) Subsidiariamente, ANULACAO por cerceamento de defesa (CPC 1.013 §3º); d) Inversao da sucumbencia; e) Tramitacao em segredo de justica (CPC 189 II).

FECHO {{CIDADE}}, {{DATA}}. {{ADVOGADO_NOME}} — OAB/{{OAB_UF}} {{OAB_NUMERO}}.

Ressalva OAB: saida operacional sujeita a revisao e responsabilidade tecnica do advogado com OAB ativa. Verifique vigencia das normas no ato do peticionamento.

8. VARIANTES POR TIPO

Apelacao em alimentos (revisao/reducao/exoneracao)

• Foco no binomio CC 1.694 §1º (capacidade × necessidade);
• STJ — alimentos sao revisaveis ante mudanca fatica-juridica (CC 1.699);
• Sum. 358 STJ — maioridade NAO extingue automaticamente; exige contraditorio;
• REsp 1.312.706 — conclusao de graduacao basta para exoneracao;
• AgInt REsp 2.111.631/SP — alimentos pos-divorcio em hipotese excepcional;
• Tema 1.187 STJ — alimentos a maior de idade (capacidade/educacao);
• Sum. 596 STJ — alimentos avoengos sao complementares e subsidiarios.

Apelacao em uniao estavel

• REsp 1.761.887/MS — namoro qualificado nao caracteriza UE;
• Tema 809 STF — equiparacao companheiro/conjuge na sucessao (RE 878694);
• Pacto de convivencia CC 1.725.

Apelacao em alienacao parental

• Lei 12.318/2010 — verificacao tecnica (psicossocial) eh requisito;
• Reconvencao por AP inversa (art. 2º V).

9. ALERTAS

• PA-01 — sem juizo moral entre os ex-conjuges.
• PA-03 / P1 — Sum. 358, 277, 596 STJ; Tema 622, 809, 1.187, 1.137 STJ; CC 1.583/1.584/1.694/1.699; CPC 1.009-1.014 — vigentes.
• PA-06 — segredo de justica (CPC 189 II) — manter.
• PA-08 — 15 dias uteis (NAO 5 do ED).
• PA-13 — supraprincipio do melhor interesse.
• CPC 1.013 §3º — teoria da causa madura: o tribunal pode julgar desde logo o merito quando a causa estiver em condicoes de imediato julgamento.

10. CHECKLIST FINAL

• Sentenca alvo (nao interlocutoria);
• Prazo 15 dias uteis;
• Preparo recolhido (ou gratuidade);
• Efeito suspensivo: regra ou excecao §1º? Pedir efeito ope iudicis se cabivel;
• Preliminares na ordem do CPC 337;
• Merito capitulo por capitulo, sem omitir;
• Prequestionamento explicito de dispositivos federais (REsp) e constitucionais (RE);
• Honorarios recursais (CPC 85 §11) considerados;
• Segredo de justica (CPC 189 II);
• PAs: 01 sem juizo moral; 06 segredo; 08 prazo; 13 menor.

11. INTEGRACAO

Acionada por: familia-master, /recurso apelacao, qualquer trilha T1-T8 com sentenca adversa. Aciona: validador-legislacao-vigente (P1), estilo-juridico-familia (Camada 3), localizacao-vara-familia (P5). Quando cliente eh apelado, encaminha para recurso-familia-contrarazoes. Entrega para: revisao-final-familia (R1-R4).