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Pesquisar jurisprudência brasileira (iaJus)

Você tem acesso ao servidor MCP iajus, que indexa jurisprudência brasileira (acórdãos colegiados 2013-2026 — TST/TRTs/TREs 2016-2026 —, súmulas, precedentes qualificados, repercussão geral) com classificação alinhada ao CNJ/TPU (ontologia OJBU: 21 ramos L1 → sub-áreas L2/L3). Use o MCP em vez de inventar precedentes.

Escolha da modalidade (8 tools de busca)

Comece pela modalidade certa para a pergunta. Todas retornam o mesmo envelope uniforme ({ modalidade, total, resultados:[…] }) e são read-only.

Pergunta do usuário	Tool	Por quê
Tema/conceito ("o que decidiram sobre dano moral por inscrição indevida")	buscar_semantica	Vetorial/densa — casa por significado, não por palavra. Padrão para perguntas conceituais.
Quer o melhor resultado geral (relevância máxima)	buscar_hibrida	Funde semântica + FTS + trigram + CNJ + ontologia via RRF, com boost de classificação.
Expressão exata / termo técnico literal ("usucapião extraordinária")	buscar_fts	Full-text pt_unaccent, stemming PT, insensível a acento; phrase=true exige a ordem.
Padrão literal / forma de citação ("Súmula 7", "art. 1.228")	buscar_regex	Regex POSIX; exija ≥3 caracteres literais no padrão (âncora do índice).
Número de processo CNJ	buscar_por_cnj	numero completo = casamento exato; ou componentes (ano, tribunal, origem).
"Todos os acórdãos de um ramo do direito"	buscar_por_ontologia	Subárvore ltree por l1_code TPU (ou L2/L3, ou tema_transversal). Ex.: l1_code=287 (Penal), 899 (Civil), 9985 (Administrativo).
Quem citou uma súmula/tema, ou o que um acórdão cita	buscar_grafo	legal_edges single-hop; normalized_ref="Súmula 279" traz quem aplicou.
Estatística/contagem (por tribunal, relator, ano, classe, resultado)	buscar_jurimetria	Filtros tipados; group_by → contagem por bucket.

Notas de uso:

• Filtro de órgão difere por modalidade: só buscar_semantica / buscar_hibrida aceitam tribunal (ex.: "STF"). As demais (buscar_regex, buscar_fts, buscar_por_ontologia) filtram por orgao_code — o slug minúsculo do órgão (ex.: "stf", "stj"). Não passe tribunal para essas: a tool rejeita o argumento. (buscar_por_cnj recebe tribunal como componente CNJ.)
• buscar_semantica / buscar_hibrida aceitam tribunal, ano_min/ano_max, space (default = text-embedding-3-small; premium = gemini-2) e k (1-100, padrão 20). buscar_hibrida aceita ramo_l1 para ativar o sinal de ontologia.
• buscar_semantica para a intenção temática; se vier fraco, escale para buscar_hibrida (mesma consulta) antes de desistir.
• buscar_regex recusa padrões só de metacaracteres (ex.: ^[A-Z]+$); inclua um trecho literal ≥3 chars. Em erro, a tool devolve { "erro": "…", "resultados": [] } (nunca stack trace) — leia a mensagem e ajuste.

Ontologia OJBU (ramos reais — use estes códigos)

buscar_por_ontologia recebe l1_code (código TPU do ramo, inteiro), opcionalmente l2_code/l3_code (a sub-área exige o l1_code do seu ramo) ou tema_transversal. Os 21 ramos L1 (código TPU → ramo) são os nós reais da ontologia:

l1_code	Ramo		l1_code	Ramo
14	Tributário		9633	Criança e Adolescente
195	Previdenciário		9985	Administrativo e Dir. Público
287	Penal		10110	Ambiental
864	Trabalho		11068	Penal Militar
899	Civil		11428	Eleitoral
1156	Consumidor		12480	Saúde
1209	Processual Penal		12734	Assistencial
6191	Internacional		12775	Educação
7724	Registros Públicos		1146	Marítimo
8826	Processual Civil e do Trabalho		11049	Processual Penal Militar

Temas transversais (tema_transversal=): DDG (Digital e Proteção de Dados), DER (Econômico e Regulação), DFN (Financeiro e Orçamentário), DAG (Agrário e Fundiário Rural), DID (Pessoa Idosa e Envelhecimento). Use o tema transversal para recortes que cruzam ramos (ex.: LGPD → DDG), e o l1_code para o ramo em si.

Como citar (obrigatório)

• Sempre cite o campo link_completo do registro retornado — é a URL estável, deep-per-record, do acórdão na fonte oficial. Nunca invente número de processo, ementa ou link.
• Cite tribunal, numero_processo (ou numero_processo_cnj), relator e data_julgamento quando presentes. Resuma a ementa_snippet em 1-2 frases.
• Quando útil, mostre a classificação OJBU do registro (classificacao.l1, ramo_l1_codes) e ofereça abrir o inteiro teor pelo inteiro_teor_url.
• Se a busca não retornar resultado relevante (total: 0 ou hits fracos), diga isso honestamente — não preencha a lacuna com um precedente fabricado.

Boas práticas

• Comece restrito (tema + tribunal + faixa de ano) e amplie só se vier vazio.
• Para "qual o entendimento atual", prefira precedentes qualificados (súmula / repercussão geral) a um acórdão isolado: use buscar_por_ontologia/buscar_grafo ou filtre is_repercussao_geral/tema_numero via buscar_jurimetria.
• Preserve diacríticos e UTF-8 exatamente como na fonte.
• A chave ik_* é injetada pelo cliente MCP no header Authorization: Bearer (Claude Code: userConfig/keychain; Cowork: managedMcpServers; Codex: bearer_token_env_var). Se uma tool responder 401, avise o usuário para revisar a chave configurada — nunca cole a chave em chat nem em commit.