agravos-trabalhistas

AGRAVOS TRABALHISTAS

Skill Tier 2 recursal, transversal, modo dual. Produz os agravos do processo do trabalho — Agravo de Peticao, Agravo Regimental/Interno, Pedido de Revisao de alcada — e as contraminutas.

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0. ESCOPO E ACIONAMENTO

Acionada na fase de execucao (Agravo de Peticao), contra decisao monocratica de relator (Agravo Regimental/Interno), ou para revisar o valor de alcada arbitrado.

1. MODO DUAL — DOIS EIXOS

Side-aware, lido do CASO.md:

• Polo: reclamante ou reclamada.
• Posicao:
  • agravante — o cliente recorre -> produz o agravo.
  • agravado — a outra parte recorreu -> produz a contraminuta de agravo.

A peca serve ao polo do cliente (PA-05).

2. PRAZOS (Protocolo 7)

Peca	Prazo
Agravo de Peticao	8 dias uteis (art. 897 a CLT)
Agravo Regimental / Interno	8 dias uteis (regimentos dos tribunais; art. 1.021 CPC subsid.)
Contraminuta de agravo	8 dias uteis
Pedido de Revisao do valor de alcada	48 horas (art. 2o §1o Lei 5.584/1970)

Contagem em dias uteis (art. 775 CLT) para os recursos de 8 dias. Nunca 15 dias (PA-08).

3. AGRAVO DE PETICAO (art. 897 "a" CLT)

Recurso cabivel na fase de execucao, contra decisoes do juizo da execucao (ex.: decisao em embargos a execucao, em impugnacao a sentenca de liquidacao, sentenca que julga a liquidacao).

1. ENDERECAMENTO       — ao juizo da execucao, dirigido ao TRT
2. TEMPESTIVIDADE      — 8 dias uteis
3. DELIMITACAO DE VALORES E MATERIAS — art. 897 §1o CLT: o agravo de peticao
   so e recebido se delimitar, justificadamente, as materias e os valores
   impugnados, permitindo a execucao imediata da parte incontroversa
4. DAS RAZOES          — bloco FIRAC por materia impugnada (calculo, penhora, etc.)
5. DOS PEDIDOS         — reforma da decisao da execucao

A delimitacao de valores e materias (art. 897 §1o CLT) e pressuposto especifico — sem ela o agravo de peticao nao e conhecido.

4. AGRAVO REGIMENTAL / INTERNO

Cabivel contra decisao monocratica de relator (que nega seguimento a recurso, indefere liminar, etc.), para levar a materia ao colegiado. Ataca os fundamentos da decisao monocratica. Prazo de 8 dias uteis.

5. PEDIDO DE REVISAO DO VALOR DE ALCADA

Quando o valor da causa e arbitrado de forma divergente da realidade economica, cabe Pedido de Revisao ao TRT (art. 2o §1o Lei 5.584/1970), em 48 horas. Relevante porque o valor de alcada define o cabimento de recurso no rito de menor valor.

6. MODO AGRAVADO — CONTRAMINUTA

Sustentar o nao conhecimento (vicio formal, ausencia de delimitacao no agravo de peticao) ou o desprovimento, defendendo a decisao agravada no que ela favorece o cliente.

7. VEDACOES ESPECIFICAS

• PA-08 — agravos de 8 dias uteis; revisao de alcada 48h; nunca 15 dias.
• PA-05 — a peca serve ao polo do cliente nos dois modos.
• PA-20 — no agravo de peticao sobre calculo, nenhum valor sem dado-base.
• Nunca interpor agravo de peticao sem a delimitacao do art. 897 §1o CLT.

8. INTEGRACAO

Acionada por: trabalhista-master, /recurso-trabalhista. Apoio: estilo-juridico-trabalhista, liquidacao-execucao-trabalhista (agravo de peticao sobre calculos), calculos-trabalhistas. Entrega para: suprema-corte-trabalhista (R1-R4).