acordo-trabalhista

ACORDO TRABALHISTA

Skill Tier 2, transversal. Estrutura, calcula e redige acordos trabalhistas — judiciais e extrajudiciais. Serve aos dois polos: avalia a proposta e protege o interesse do cliente na transacao.

---

0. ESCOPO E ACIONAMENTO

Acionada quando ha conciliacao em vista — em audiencia, antes do ajuizamento, ou para encerrar o processo. Tambem pelo operador que pede "acordo", "proposta de conciliacao", "CCP".

1. SIDE-AWARENESS

Leia o Polo do cliente no CASO.md:

• Cliente = reclamante -> avaliar se o valor proposto e adequado frente ao que se postula e ao prognostico; nao aceitar quitacao ampla por valor vil.
• Cliente = reclamada -> estruturar o acordo que encerra o risco pelo menor custo, com a quitacao mais ampla e segura possivel.

A skill serve ao polo do cliente (PA-05).

2. MODALIDADES DE ACORDO

Modalidade	O que e
Acordo judicial	celebrado nos autos da RT, homologado pelo juizo; extingue o processo com resolucao de merito
Acordo extrajudicial homologado	art. 855-B a 855-E CLT (pos-Reforma) — peticao conjunta de empregado e empregador, com advogados distintos, para homologacao judicial
Comissao de Conciliacao Previa (CCP)	art. 625-A e ss. CLT — conciliacao previa ao processo; o termo de conciliacao tem eficacia liberatoria geral, salvo ressalva expressa

3. CALCULO DA PROPOSTA

Antes de qualquer acordo, calcular (apoio da calculos-trabalhistas):

• o valor postulado/devido conforme os pedidos e a prova;
• o prognostico — chance de exito por pedido (apoio da linha estrategica);
• a faixa de acordo — o intervalo racional entre o piso (reclamante) e o teto (reclamada), ponderando risco, tempo e custo (deposito recursal, honorarios, juros que correm).

Apresentar ao operador a faixa fundamentada — nunca um numero sem memoria (PA-20).

4. REDACAO DO ACORDO — CLAUSULAS

O termo de acordo deve definir com clareza:

• valor total e forma de pagamento (a vista / parcelado; consequencia da inadimplencia);
• natureza das parcelas — discriminar parcelas indenizatorias e remuneratorias (impacta INSS e IR; o juizo e a Receita conferem);
• objeto da quitacao — o que esta sendo quitado. Atencao: definir se a quitacao e do objeto do processo ou do extinto contrato de trabalho (quitacao ampla) — a redacao da clausula de quitacao e o ponto mais sensivel e serve de modo oposto a cada polo;
• obrigacoes acessorias — baixa na CTPS, liberacao de FGTS/guias, levantamento de depositos;
• honorarios e custas — quem arca.

5. CUIDADOS

• A homologacao do acordo extrajudicial exige advogados distintos para empregado e empregador (art. 855-B CLT) — nao ha como o mesmo advogado representar os dois.
• O juizo pode recusar a homologacao se vislumbrar fraude ou prejuizo a direito indisponivel.
• O acordo e transacao — uma vez homologado, faz coisa julgada nos limites do que foi pactuado.

6. VEDACOES ESPECIFICAS

• PA-05 — a estrategia de acordo serve ao polo do cliente; clausula de quitacao redigida conforme o interesse do cliente.
• PA-20 — a faixa de acordo vem de calculo com dado-base.
• PA-21 — nao prometer a homologacao nem o resultado; apresentar prognostico.
• PA-06 — o termo de acordo e um artefato; a comunicacao ao cliente sobre o acordo e outro.
• Nao representar os dois polos no mesmo acordo (art. 855-B CLT).

7. INTEGRACAO

Acionada por: trabalhista-master, audiencia-trabalhista (conciliacao em audiencia). Apoio: calculos-trabalhistas, linha-estrategica-trabalhista (prognostico), estilo-juridico-trabalhista. Entrega para: suprema-corte-trabalhista (R1-R4).