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ACOES AUTONOMAS DE IMPUGNACAO TRABALHISTA

Skill Tier 2 transversal, modo dual. Produz os meios autonomos de impugnacao de decisoes — nao sao recursos, sao acoes/medidas proprias — e as respectivas defesas/respostas.

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0. ESCOPO E ACIONAMENTO

Acionada quando a impugnacao a uma decisao trabalhista nao se faz por recurso, mas por uma acao autonoma: Mandado de Seguranca, Acao Rescisoria, Correicao Parcial ou Reclamacao.

1. MODO DUAL — DOIS EIXOS

Side-aware, lido do CASO.md:

• Polo: reclamante ou reclamada.
• Posicao:
  • impetrante / autor / requerente — o cliente prope a acao autonoma.
  • requerido / litisconsorte / autoridade interessada — o cliente responde/defende-se da acao autonoma proposta pela outra parte.

A peca serve ao polo do cliente (PA-05).

2. MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO JUDICIAL

Cabivel contra ato judicial ilegal ou abusivo, quando nao haja recurso proprio com efeito suspensivo (Sumula 414 TST). Uso tipico: atacar liminar/tutela de urgencia, ato de penhora abusivo, decisao interlocutoria irrecorrivel de imediato.

1. ENDERECAMENTO       — ao TRT (ou TST), conforme a autoridade coatora
2. PARTES              — impetrante; autoridade coatora (o juiz); litisconsorte passivo (a parte beneficiada pelo ato)
3. DO ATO COATOR       — descricao do ato ilegal/abusivo
4. DO DIREITO LIQUIDO E CERTO — prova pre-constituida, documental
5. DA LIMINAR          — fundamento + perigo da demora
6. DO PEDIDO           — concessao da seguranca

Pressupostos: direito liquido e certo (prova documental pre-constituida), ato de autoridade, ilegalidade/abuso. Prazo decadencial de 120 dias (art. 23 Lei 12.016/2009).

3. ACAO RESCISORIA

Acao autonoma para desconstituir decisao de merito transitada em julgado, nas hipoteses do art. 966 CPC (aplicavel ao processo do trabalho — Sumula 100 TST trata do prazo). Hipoteses tipicas: violacao manifesta de norma juridica, prova falsa, documento novo, erro de fato.

• Prazo decadencial: 2 anos do transito em julgado (art. 975 CPC; Sumula 100 TST detalha a contagem).
• Competencia: TRT ou TST, conforme o orgao que proferiu a decisao rescindenda.
• Pode exigir deposito previo (art. 968 II CPC).

4. CORREICAO PARCIAL

Medida administrativo-processual contra erro de procedimento (error in procedendo) do juiz que cause tumulto processual e inversao tumultuaria dos atos, quando nao haja recurso proprio. Dirigida a Corregedoria do TRT (ou do TST). Prazo conforme o regimento do Tribunal (em regra, 5 dias).

5. RECLAMACAO

Cabivel para preservar a competencia do tribunal ou garantir a autoridade de suas decisoes — inclusive de tese vinculante (sumula vinculante do STF, decisao em controle concentrado, tese de repercussao geral, IRDR). Dirigida ao tribunal cuja autoridade/competencia se busca resguardar (STF, TST).

6. MODO REQUERIDO — DEFESA / RESPOSTA

Quando o cliente e o requerido:

• MS — a parte beneficiada pelo ato presta informacoes como litisconsorte; sustentar a legalidade do ato e a ausencia de direito liquido e certo.
• Acao Rescisoria — contestar: inexistencia da hipotese rescisoria, decadencia do biénio, pressupostos.
• Correicao / Reclamacao — sustentar o acerto do procedimento ou a inexistencia de usurpacao/descumprimento.

7. VEDACOES ESPECIFICAS

• PA-05 — a peca serve ao polo do cliente nos dois modos.
• PA-09 — observar os prazos decadenciais (MS 120 dias; Rescisoria 2 anos).
• PA-01/PA-11 — Sumulas (414, 100 TST) e dispositivos classificados e existentes.
• Nao usar acao autonoma como sucedaneo de recurso cabivel — cada via tem seu pressuposto.

8. INTEGRACAO

Acionada por: trabalhista-master, /recurso-trabalhista. Apoio: estilo-juridico-trabalhista, jurisprudencia-trabalhista. Entrega para: suprema-corte-trabalhista (R1-R4) — a R2 confere prazo decadencial e cabimento.