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Porta de fundacao para o CODIGO PENAL (Decreto-Lei 2.848/40). Ensina a localizar o artigo por busca e ler a faixa certa, sem despejar a lei inteira nem citar de cabeca. Use quando o operador disser artigo do CP, tipo penal, parte geral, qual a pena do crime X, qualificadora, agravante, imputabilidade, ou perguntar onde fica determinado dispositivo do Codigo Penal.
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> Camada 1 (fundacao enraizada). Esta skill NAO redige peca — ela aponta e ensina a navegar a lei seca do CP, para que a tipicidade e a pena saiam do arquivo, nunca da memoria de treino.
Camada 1 (fundacao enraizada). Esta skill NAO redige peca — ela aponta e ensina a navegar a lei seca do CP, para que a tipicidade e a pena saiam do arquivo, nunca da memoria de treino.
context/cp-2848-40.md — Codigo Penal consolidado (~388KB, 387 artigos). Localizar o artigo por busca ("Art. N") + ler a faixa; nunca abrir o arquivo inteiro.Entregar o dispositivo penal exato (tipo, pena cominada, qualificadora, causa de aumento/diminuicao, regra da Parte Geral) na redacao VIGENTE, lido do arquivo, para alimentar tipicidade, dosimetria e prescricao com base segura.
Art. N no context/cp-2848-40.md e ler so a faixa do dispositivo + paragrafos.context/cp-2848-40.md, com nota de vigencia quando houver alteracao recente — pronto para a skill de tipicidade/dosimetria usar.Nenhum tipo penal, pena ou qualificadora entra em peca sem passar pelo validador-criminal (cruza o context/). Na duvida de vigencia/existencia, bloquear e checar a redacao nao-tachada no arquivo; toda entrega fecha pela suprema-corte-criminal.
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