base-legal-cp

BASE-LEGAL-CP — Porta para o Codigo Penal

Camada 1 (fundacao enraizada). Esta skill NAO redige peca — ela aponta e ensina a navegar a lei seca do CP, para que a tipicidade e a pena saiam do arquivo, nunca da memoria de treino.

Anexos obrigatorios (context/)

• context/cp-2848-40.md — Codigo Penal consolidado (~388KB, 387 artigos). Localizar o artigo por busca ("Art. N") + ler a faixa; nunca abrir o arquivo inteiro.

Objetivo

Entregar o dispositivo penal exato (tipo, pena cominada, qualificadora, causa de aumento/diminuicao, regra da Parte Geral) na redacao VIGENTE, lido do arquivo, para alimentar tipicidade, dosimetria e prescricao com base segura.

Quando ativar

• Pergunta por artigo do CP, tipo penal, pena de um crime, qualificadora ou causa de aumento.
• Necessidade de regra da Parte Geral: aplicacao da lei penal, crime, dolo/culpa, imputabilidade, concurso, pena, prescricao.
• Antes de qualquer skill de redacao/calculo que dependa de tipicidade ou da pena cominada.

Como navegar (regra de uso)

1. Buscar Art. N no context/cp-2848-40.md e ler so a faixa do dispositivo + paragrafos.
2. Mapa do CP:
   • Parte Geral (arts. 1-120): aplicacao da lei penal, do crime, imputabilidade, concurso de pessoas, das penas, medidas de seguranca, acao penal, extincao da punibilidade (prescricao 109-118).
   • Parte Especial (arts. 121-361): os tipos penais por bem juridico (vida, patrimonio, dignidade sexual, fe publica, administracao publica etc.).
3. Pontos vivos 2024-2026 (conferir no arquivo, nao de cabeca): feminicidio = crime AUTONOMO no art. 121-A (Lei 14.994/2024), nao mais qualificadora; art. 121-B vicaricidio (Lei 15.384/2026). Conferir a redacao nao-tachada antes de citar.
4. Ler a versao vigente: dispositivos alterados podem ter trechos tachados no compilado — ler a redacao em vigor.

Entrega obrigatoria final

• Numero do artigo + caput/paragrafo/inciso aplicavel + pena cominada, transcritos do context/cp-2848-40.md, com nota de vigencia quando houver alteracao recente — pronto para a skill de tipicidade/dosimetria usar.

Guard

Nenhum tipo penal, pena ou qualificadora entra em peca sem passar pelo validador-criminal (cruza o context/). Na duvida de vigencia/existencia, bloquear e checar a redacao nao-tachada no arquivo; toda entrega fecha pela suprema-corte-criminal.