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Assistente de acusacao (Camada 6 — contraponto, para quando o cliente e a VITIMA): habilitacao do ofendido junto ao MP, momento, poderes e recursos. Use quando o cliente quer atuar como ofendido no processo, ou quando o operador disser assistente de acusacao, vitima quer participar, habilitar como assistente, ofendido no processo, recurso do assistente.
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> Camada 6 (defesa, liberdade & investigacao) — contraponto acusatorio. Aciona-se quando o cliente do escritorio e a VITIMA (ofendido), que se habilita ao lado do Ministerio Publico para influir na acao penal publica. Fora desse caso, o foco do plugin permanece na defesa.
Camada 6 (defesa, liberdade & investigacao) — contraponto acusatorio. Aciona-se quando o cliente do escritorio e a VITIMA (ofendido), que se habilita ao lado do Ministerio Publico para influir na acao penal publica. Fora desse caso, o foco do plugin permanece na defesa.
context/cpp-3689-41.md — grep arts. 268-273 (habilitacao, momento, poderes do assistente) e 584, § 1º, e 598 (recursos do assistente), e ler a faixa nao-tachada.context/jurisprudencia-criminal.md — so itens ✅. Nas notas do Tribunal do Juri, conferir o estado do tema antes de sustentar.context/metodologia-criminal.md — fluxo da persecucao e regras de ouro.Habilitar o ofendido como assistente do Ministerio Publico no momento processual cabivel, exercer os poderes de prova e debate, e usar a via recursal supletiva quando a acusacao oficial nao recorrer, com fundamento artigo a artigo.
prazos-processuais-penais (prazo supletivo do assistente, contado conforme o CPP e a jurisprudencia — confirmar ao vivo pelo validador-criminal).estrategia-penal e cadeia-de-custodia-e-provas.jurisprudencia-criminal antes de sustentar.suprema-corte-criminal (R1-R4).Nenhum dispositivo, prazo ou jurisprudencia sem validador-criminal (cruza context/). Jurisprudencia so com ✅ em context/jurisprudencia-criminal.md — 🟡/ausente bloqueia ate confirmar ao vivo (inclui prazo recursal supletivo do assistente). Gate final obrigatorio suprema-corte-criminal. Na duvida sobre vigencia/redacao, ler a lei seca nao-tachada em context/.
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