calculo-aposentadoria-especial

CALCULO-APOSENTADORIA-ESPECIAL — Conversao e Contagem Tempo Especial

1. ESCOPO

Calcula tempo de aposentadoria especial (Lei 8.213/91 art. 57-58) e conversao para tempo comum (em direito adquirido pre-EC 103). Produz:

• Tempo especial reconhecido (anos/meses/dias) por periodo + agente
• Conversao para tempo comum (fator 1,40 H / 1,20 M)
• Tempo total apos conversao (especial convertido + comum + outros)
• Viabilidade da aposentadoria especial pura (15/20/25 anos + carencia)
• Documentos necessarios para comprovacao
• Alerta sobre vedacao pos-13/11/2019 (EC 103/2019)

NAO calcula: RMI (vide calculo-rmi-beneficio), atrasados (vide calculo-atrasados-inss), insalubridade/periculosidade trabalhista.

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2. INPUT NECESSARIO

Perguntar (ou extrair):

1. Sexo do segurado (H/M)
2. Periodos de atividade especial: inicio + fim, empresa, atividade (CBO), agente nocivo principal, tipo de exposicao
3. Documento comprobatorio: PPP (obrigatorio pos-01/01/2004 — Lei 9.732/98), LTCAT, SB-40/DSS-8030 (formularios antigos), auto de inspecao / laudo pericial
4. Grau de risco (define qtd anos):
   • 15 anos: mineracao de subsolo (frente de trabalho)
   • 20 anos: alguns agentes (amianto, asbesto)
   • 25 anos: regra geral (ruido, calor, quimicos, etc.)
5. DIB pretendida (DD/MM/AAAA) — para checar pre/pos EC 103
6. Tempo comum tambem contribuido (anos/meses)
7. Atividade desempenhada apos 13/11/2019? (vedacao parcial)

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3. PROCESSAMENTO

3.1 Contar tempo especial por periodo

Para CADA periodo:
  dias = data_fim - data_inicio + 1
  anos = dias / 365,25  (considera bissextos)

3.2 Validar enquadramento como especial

Periodo	Regra de enquadramento
Ate 28/04/1995	Categoria profissional (Decreto 53.831/64 + 83.080/79) — CBO basta
29/04/1995 a 05/03/1997	Formulario (SB-40 / DSS-8030) — agente nocivo descrito
06/03/1997 a 31/12/2003	Formulario + laudo tecnico LTCAT
Pos 01/01/2004	PPP obrigatorio (Lei 9.732/98 + IN INSS)

3.3 Conversao tempo especial → comum (Lei 8.213 art. 57 §5º)

FATORES (Decreto 3.048/99 anexo IV):

Sexo	Atividade-base	Fator
Homem	15 anos = 35 comum	2,33
Homem	20 anos = 35 comum	1,75
Homem	25 anos = 35 comum	1,40
Mulher	15 anos = 30 comum	2,00
Mulher	20 anos = 30 comum	1,50
Mulher	25 anos = 30 comum	1,20

tempo_convertido = tempo_especial × fator

Exemplo: homem com 10 anos em atividade de 25 → 10 × 1,40 = 14 anos de tempo comum.

3.4 ⚠️ VEDACAO POS-EC 103/2019

Tempo especial exercido a partir de 13/11/2019 NAO converte em tempo comum (EC 103/2019 art. 25 §2º).

Pode apenas contar para:

• Aposentadoria especial pura (15/20/25 anos especificamente)
• Comprovacao de tempo total para regras de transicao

Tema 942 STF (2021): confirmou vedacao da conversao pos-EC. Tema 709 STF (2020): vedou enquadramento por categoria sem exposicao efetiva — cada periodo precisa comprovar agente nocivo.

3.5 Aposentadoria especial pura (sem conversao)

Requisitos:

• 15 / 20 / 25 anos efetivos especiais conforme grau
• + Carencia: 180 contribuicoes (Lei 8.213/91 art. 25 II)
• + Pos-EC 103: idade minima 55 (15) / 58 (20) / 60 (25) quando aplicavel regra de transicao

3.6 Apuracao total apos conversao

TEMPO TOTAL = (tempo_especial_pre_EC × fator) + tempo_especial_pos_EC + tempo_comum

ATENCAO:
- pre-EC: converte (multiplica pelo fator)
- pos-EC (13/11/2019+): NAO converte — soma como simples
- comum: soma direto

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4. OUTPUT — Memoria de Calculo

## Memoria de calculo — aposentadoria especial / conversao

**Segurado:** [nome em runtime]
**Sexo:** [H/M]
**DIB pretendida:** [DD/MM/AAAA]

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### Tabela 1 — Periodos de atividade especial

| Periodo | Empresa | Agente | Atividade | Documento | Tempo |
|---------|---------|--------|-----------|-----|-------|
| [ini - fim] | [nome] | [agente] | [CBO] | PPP/LTCAT | ___ a ___ m ___ d |
| [ini - fim] | [nome] | [agente] | [CBO] | PPP | ___ a ___ m ___ d |
| **TOTAL ESPECIAL** | | | | | **___ a ___ m ___ d** |

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### Tabela 2 — Conversao especial → comum (apenas PRE-EC 103)

| Periodo | Tempo especial | Sexo | Atividade-base | Fator | Tempo convertido |
|---------|----------------|------|----------------|-------|------------------|
| [pre 13/11/19] | ___ anos | H | 25 anos | 1,40 | ___ anos |
| [pre 13/11/19] | ___ anos | M | 25 anos | 1,20 | ___ anos |
| **TOTAL convertido** | | | | | **___ anos** |

⚠️ **Tempo especial pos-13/11/2019 = ___ anos** (NAO converte — soma como simples)

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### Tabela 3 — Tempo total computado

| Origem | Tempo (a/m) |
|--------|-------------|
| Tempo especial PRE-EC × fator | ___ |
| Tempo especial POS-EC (sem conversao) | ___ |
| Tempo comum | ___ |
| **TOTAL** | **___** |

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### Viabilidade de beneficios

**Aposentadoria especial pura:**

| Requisito | Tem? |
|-----------|------|
| Tempo especial >= 15/20/25 | [SIM/NAO — ___ anos] |
| Carencia 180 contribuicoes | [SIM/NAO — ___] |
| Idade minima (pos-EC: 55/58/60) | [SIM/NAO — ___ anos] |

**Aposentadoria por tempo (apos conversao — so direito adquirido em
13/11/2019):**

| Requisito | Tem? |
|-----------|------|
| Tempo total 35 H / 30 M | [SIM/NAO — ___ anos] |
| Pre-Reforma | [SIM direito adquirido / NAO — usar transicao] |

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### Documentos exigidos pelo INSS por periodo

| Periodo | Documento |
|---------|-----------|
| Ate 28/04/1995 | Categoria CBO + carteira de trabalho |
| 29/04/1995 a 05/03/1997 | Formulario SB-40 / DSS-8030 |
| 06/03/1997 a 31/12/2003 | Formulario + LTCAT |
| Pos 01/01/2004 | **PPP obrigatorio** |

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5. FUNDAMENTACAO LEGAL

Norma	Cobertura
Lei 8.213/91 art. 57	Aposentadoria especial 15/20/25
Lei 8.213/91 art. 57 §5º	Conversao especial → comum
Lei 8.213/91 art. 58	Carencia 180 contribuicoes
Lei 9.732/98	PPP obrigatorio pos-01/01/2004
Decreto 3.048/99 anexo IV	Agentes nocivos + fatores
Decreto 53.831/64 + 83.080/79	Tabelas antigas (ate 28/04/1995)
EC 103/2019 art. 25 §2º	VEDACAO conversao pos-13/11/2019
Tema 709 STF	Vedacao enquadramento sem exposicao efetiva
Tema 942 STF	Confirma vedacao conversao pos-EC
Tema 174 TNU	Ruido — limite 85 dB
Tema 555 STJ	EPI nao descaracteriza especial para ruido
Sum. 09 TNU	EPI nao impede reconhecimento para ruido
Sum. 32 TNU	LTCAT extemporaneo serve se ratifica condicoes

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6. AVISOS OBRIGATORIOS NO OUTPUT

⚠️ VALIDACAO OBRIGATORIA ANTES DE PROTOCOLAR:

1. CONVERSAO VEDADA pos-13/11/2019 (EC 103 art. 25 §2º + Tema 942
   STF). Periodos exercidos a partir dessa data NAO convertem —
   somam apenas como tempo simples.

2. Direito adquirido em 13/11/2019: cliente com 35/30 anos completos
   via conversao ANTES da EC mantem direito (acao judicial via
   revisao).

3. PPP eh OBRIGATORIO pos-01/01/2004 (Lei 9.732/98). Periodos
   anteriores aceitam SB-40/DSS-8030 + LTCAT.

4. Tema 709 STF: cada periodo precisa COMPROVAR exposicao EFETIVA.
   Enquadramento por mera categoria CBO so vale ate 28/04/1995.

5. Ruido: limite 85 dB (Tema 174 TNU). EPI NAO descaracteriza
   ruido (Sum. 09 TNU + Tema 555 STJ). Outros agentes: depende de
   neutralizacao efetiva.

6. Carencia: 180 contribuicoes (Lei 8.213 art. 25 II). Pode ser
   atendida com combinacao especial + comum.

7. LTCAT pode ser EXTEMPORANEO (Sum. 32 TNU): produzido apos o
   periodo mas valido se ratificar condicoes do periodo.

8. Atividades de risco: enquadramento depende da norma vigente AO
   TEMPO da prestacao (tempus regit actum).

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7. INTEGRACAO

Upstream: classificar-tipo-calculo → "previdenciario / especial" → chama esta skill.

Downstream:

• calculo-rmi-beneficio (calcula RMI com tempo apurado)
• calculo-atrasados-inss (se acao judicial com atrasados)
• protocolo-p4-calculos (auditoria R1-R4)

Cross-link (sugestao soft):

## 💡 Proximos passos opcionais

| Proximo passo | Comando | Plugin |
|---|---|---|
| Acao reconhecimento tempo especial | /previdenciario peticao-reconhecimento-especial | previdenciario-adv-os |
| Calculo atrasados c/ tempo reconhecido | /calculos atrasados-inss | calculosjudiciais-adv-os |
| Pedido administrativo revisao INSS | /previdenciario revisao-administrativa-INSS | previdenciario-adv-os |

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8. PROIBICOES

1. NUNCA converter tempo especial exercido pos-13/11/2019 (EC 103 art. 25 §2º + Tema 942 STF).
2. NUNCA enquadrar como especial periodo pos-28/04/1995 sem formulario + comprovacao do agente nocivo.
3. NUNCA enquadrar como especial periodo pos-01/01/2004 sem PPP.
4. NUNCA afirmar que EPI descaracteriza ruido (Sum. 09 TNU).
5. NUNCA usar fator de conversao errado — Decreto 3.048/99 anexo IV define fatores por sexo e tempo-base.
6. NUNCA prometer aposentadoria especial sem checar carencia (180 contribuicoes — Lei 8.213 art. 25 II).
7. NUNCA ignorar idade minima pos-EC 103 (55/58/60).
8. NUNCA confundir RGPS (Lei 8.213) com RPPS (servidor — LC 51/85 e normas proprias).