calculo-alimentos-atrasados

CALCULO-ALIMENTOS-ATRASADOS — Execucao de Alimentos

1. ESCOPO

Estrutura memoria de calculo para execucao de alimentos com 3 outputs auditaveis:

1. Tabela de parcelas (vencidas mes a mes — principal, correcao, juros, total por parcela)
2. Segmentacao da Sumula 309 STJ (janela de prisao vs janela de expropriacao)
3. Memoria final consolidada para anexar a peticao de cumprimento ou execucao (CPC 528 / 530)

NAO substitui a peticao — gera a planilha. Para a peticao, sugerir plugin-irmao direito-familia-adv-os ou execucao-adv-os.

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2. INPUT NECESSARIO

Perguntar ou propagar do calculos-master:

1. Tipo do titulo — judicial (sentenca/decisao homologatoria) ou extrajudicial (escritura publica de divorcio com clausula alimentar)
2. Valor da pensao mensal fixada (em SM, percentual de rendimentos, ou valor fixo em reais)
3. Data inicial da inadimplencia (1a parcela nao paga)
4. Data final do calculo (geralmente data prevista de protocolo)
5. Pagamentos parciais ja feitos (data + valor) — se houver
6. Indice de correcao (geralmente tabela do TJ do foro da execucao — vem do identificar-tj-aplicavel)
7. Juros pactuados? (raro em alimentos — default 1% am, CC art. 406
   • CPC 528 §7º)
8. Existe clausula de reajuste? (anual pelo INPC ou outro indice — se sim, recalcular base anual)

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3. PROCESSAMENTO

Passo 1 — Calcular janela da Sumula 309 STJ

hoje = data_final_calculo
janela_prisao = ultimas 3 parcelas vencidas (anteriores ao protocolo)
              + todas que vencerem no curso da execucao
janela_expropriacao = parcelas anteriores a janela_prisao

A Sumula 309 STJ atualizada (firme desde HC 53.068/MS) diz:

"O debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende as 3 prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo."

Passo 2 — Gerar tabela parcela-a-parcela

Para CADA parcela vencida (do data_inicial_inadimplencia ate data_final_calculo):

Coluna	Calculo
Mes/Ano	sequencial
Valor nominal	valor fixado (ou reajustado se ano > 1)
Indice correcao [TABELA]	placeholder (advogado preenche)
Valor corrigido	placeholder formula
Juros 1% am desde vencimento	placeholder formula
Total parcela	placeholder soma
Rito (Sum. 309)	"PRISAO (CPC 528)" ou "EXPROPRIACAO (CPC 530)"

Passo 3 — Aplicar pagamentos parciais (se houver)

Imputar pagamentos na ordem cronologica (CC art. 354 — primeiro juros, depois principal). Quitar parcelas das mais antigas para as mais novas (salvo indicacao expressa do alimentante).

Passo 4 — Marcar medidas atipicas (Tema 1.137 STJ)

Tema 1.137 STJ (julgado em 2026, fixacao em sede repetitiva) admite medidas atipicas em alimentos:

• Suspensao de CNH
• Suspensao de passaporte
• Inscricao em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa)
• Protesto da decisao (CPC 528 §1º — ja era expresso)

So aplicaveis APOS esgotamento das medidas tipicas (penhora, prisao quando cabivel) e mediante fundamentacao especifica. Sinalizar no output como "opcao do exequente, NAO automatico".

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4. OUTPUT — PLANILHA ESTRUTURADA

## Memoria de Calculo — Execucao de Alimentos

**Atencao:** este calculo apresenta ESTRUTURA + FORMULA. Os indices
de correcao devem ser preenchidos pelo advogado a partir da **tabela
oficial vigente do TJ do foro da execucao** (geralmente TJ do
domicilio do alimentando — CC 1.700 / CPC 53 II).

### Premissas

| Campo | Valor |
|-------|-------|
| Titulo executivo | [judicial / extrajudicial] |
| Valor da pensao mensal | [R$ X ou X% rendimentos ou X SM] |
| Data inicial inadimplencia | [DD/MM/AAAA] |
| Data final calculo | [DD/MM/AAAA] |
| Tabela correcao aplicavel | [TJSP/TJPR/TJ-X — link] |
| Juros | 1% ao mes desde cada vencimento (CC 406 + CPC 528 §7º) |
| Pagamentos parciais | [lista ou "nenhum"] |

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### Tabela 1 — Parcelas vencidas (parcela a parcela)

| # | Vencimento | Nominal | Indice | Corrigido | Juros 1% am | Total | Rito Sum.309 |
|---|------------|---------|--------|-----------|-------------|-------|--------------|
| 1 | [data] | R$ ___ | _____ | R$ ___ | R$ ___ | R$ ___ | EXPROPRIACAO |
| ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| N-2 | [data] | R$ ___ | _____ | R$ ___ | R$ ___ | R$ ___ | **PRISAO** |
| N-1 | [data] | R$ ___ | _____ | R$ ___ | R$ ___ | R$ ___ | **PRISAO** |
| N | [data] | R$ ___ | _____ | R$ ___ | R$ ___ | R$ ___ | **PRISAO** |

**Formula correcao:** valor_corrigido = nominal × (idx_final / idx_vencimento)
**Formula juros:** juros = corrigido × 0,01 × meses_desde_vencimento

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### Tabela 2 — Segmentacao por rito (Sum. 309 STJ)

| Bloco | Periodo | Parcelas | Total | Rito |
|-------|---------|----------|-------|------|
| Antigo | [data inicial] a [N-3] | [qtd] | R$ ___ | EXPROPRIACAO (CPC 530) |
| Recente (3 ultimas) | [N-2] a [N] | 3 | R$ ___ | **PRISAO CIVIL (CPC 528)** |
| Vincendas no curso | apos protocolo | conforme | R$ ___ | **PRISAO CIVIL (CPC 528)** |

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### Totalizacao

| Verba | Valor |
|-------|-------|
| Principal corrigido | R$ ___ |
| Juros de mora 1% am | R$ ___ |
| Pagamentos parciais imputados (CC 354) | (R$ ___) |
| **TOTAL DEVIDO ATE [data]** | **R$ ___** |
| Honorarios sucumbenciais (a fixar) | a definir |

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5. AVISOS OBRIGATORIOS NO OUTPUT FINAL

⚠️ VALIDACAO OBRIGATORIA ANTES DE PROTOCOLAR:

1. Conferir indices de correcao contra a TABELA OFICIAL ATUAL do
   TJ competente — esta skill NAO tem acesso a indices posteriores
   a Janeiro/2026.

2. SUMULA 309 STJ — a 3ª parcela "anterior ao ajuizamento" e contada
   da DATA DO PROTOCOLO da execucao, NAO da data atual. Recalcular
   se houver delay entre geracao da planilha e protocolo.

3. RITO CPC 528 (PRISAO): aplicavel APENAS as 3 ultimas + vincendas.
   Misturar com parcelas antigas e nulidade absoluta (HC 92.100/SP STJ).

4. RITO CPC 530 (EXPROPRIACAO): para parcelas alem das 3 ultimas. NAO
   admite prisao civil. Penhora, leilao, desconto em folha (CPC 529).

5. TEMA 1.137 STJ (2026) — medidas atipicas (CNH/passaporte) sao
   admitidas mas exigem esgotamento das tipicas + fundamentacao
   especifica. Nao pedir genericamente.

6. ALIMENTOS PRETERITOS (alem de ~2 anos sem cobranca): risco de
   serem reclassificados como "indenizacao" sem rito especial de
   prisao (REsp 1.354.963/SP). Cobrar por procedimento comum.

7. Conferir formula de juros: simples (1% × meses) NAO capitalizado,
   salvo clausula expressa.

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6. FUNDAMENTACAO LEGAL

• CC art. 1.694-1.710 — obrigacao alimentar (criterios, revisao, exoneracao, transmissibilidade)
• CC art. 354 e 406 — imputacao de pagamento + juros legais
• CPC art. 528-533 — cumprimento de sentenca que reconhece obrigacao alimentar (528 = prisao; 530 = expropriacao)
• CF art. 5º LXVII — unica hipotese de prisao civil por divida no Brasil ("inadimplente voluntario e inescusavel de obrigacao alimenticia")
• Sumula 309 STJ — janela de 3 ultimas + vincendas para prisao
• Sumula 358 STJ — extincao da obrigacao alimentar pela maioridade exige contraditorio (NAO automatica)
• Tema 1.137 STJ (2026) — admissibilidade de medidas atipicas (CNH/passaporte) em alimentos
• HC 92.100/SP STJ — nulidade da prisao com base em parcelas antigas misturadas
• REsp 1.354.963/SP — alimentos preteritos cobrados tardiamente perdem natureza alimentar para fins de prisao

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7. INTEGRACAO

• Upstream: calculos-master, classificar-tipo-calculo, identificar-tj-aplicavel, atualizador-indices-cache
• Downstream: auto-dispara protocolo-p4-calculos (auditoria R1-R4)
• Sugestao de plugin-irmao (NAO executa):

## 💡 Proximos passos opcionais

| Proximo passo | Comando | Plugin necessario |
|---|---|---|
| Peticionar cumprimento de sentenca alimentar | /direito-familia cumprimento-alimentos | direito-familia-adv-os |
| Executar pelo rito CPC 528 (prisao) | /execucao alimentos-prisao | execucao-adv-os |
| Executar pelo rito CPC 530 (expropriacao) | /execucao alimentos-expropriacao | execucao-adv-os |
| Auditar calculo (R1-R4) antes do protocolo | /calculos protocolo-p4 | (interno) |

> Se plugin nao instalado, copiar memoria de calculo acima e usar manualmente.

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8. PROIBICOES

1. NUNCA misturar parcelas antigas na janela de prisao — nulidade.
2. NUNCA gerar valor final com indice hardcoded — so formula.
3. NUNCA presumir juros compostos em alimentos — sempre simples.
4. NUNCA pedir medida atipica (Tema 1.137) sem esgotar tipica.
5. NUNCA aplicar correcao retroativa a data anterior a vencimento de cada parcela.
6. NUNCA omitir aviso sobre recontagem das 3 ultimas na data do protocolo (parcela que e "ultima" hoje pode nao ser no protocolo se ha delay).