calculo-adicionais-trabalhistas

CALCULO-ADICIONAIS-TRABALHISTAS — Insalubridade, Periculosidade, Noturno

1. ESCOPO

Skill Tier 2 do plugin calculosjudiciais-adv-os. Calcula os adicionais legais previstos na CLT e na CF para condicoes especiais de trabalho: insalubridade, periculosidade, noturno (urbano e rural) e intervalo intrajornada suprimido.

Acionada quando o operador menciona: adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, hora noturna reduzida, NR 15, NR 16, Sumula Vinculante 4, OJ 415 SDI-1, intervalo intrajornada, agente insalubre, atividade perigosa.

2. SIDE-AWARENESS

Polo	Postura do calculo
Reclamante	Calcular a maior — defender grau maximo do agente (insalubridade 40% se enquadravel, periculosidade integral 30%), defender base de calculo mais favoravel (OJ 415 SDI-1 TST = salario base ou da norma coletiva; SV 4 STF = salario minimo so na ausencia de regra), reflexos plenos em DSR/13o/ferias/aviso/FGTS.
Reclamada	Conferir o grau pleiteado contra laudo pericial, defender base salario minimo (SV 4 STF) quando o titulo nao fixou outra, restringir reflexos a habitualidade comprovada, conferir CCT (pode definir base distinta).

3. INPUT NECESSARIO

• Tipo do adicional postulado (insalub. / pericul. / noturno / intrajornada)
• Grau (insalub. mínimo/médio/máximo) ou percentual (CCT pode majorar)
• Salario-base
• Periodo (com marco intertemporal 11/11/2017 — Reforma — relevante para intervalo intrajornada)
• Laudo pericial existe? (se sim, qual o agente caracterizado e qual a base de calculo determinada)
• Houve uso/fornecimento de EPI eficaz? (afasta insalub. — Sum. 80 TST; nao afasta pericul.)
• Sentenca/CCT fixou base de calculo distinta?

4. INSALUBRIDADE — CLT art. 192 + NR 15 do MTb

Percentuais

Grau	Percentual
Minimo	10%
Medio	20%
Maximo	40%

Base de calculo — DEBATE CONSOLIDADO

• Sumula Vinculante 4 STF: vedacao do uso do salario minimo como indexador. Porem, o STF declarou que enquanto nao houver regra legal/coletiva expressa, o salario minimo permanece como base — provisoriamente — para evitar vacuo (modulacao por seguranca juridica).
• OJ 415 SDI-1 TST (ressalvada apos SV 4): se houver salario basico definido em norma coletiva, em lei especial ou na propria sentenca, este prevalece sobre o salario minimo.
• Pratica: na duvida, calcular dois cenarios (sobre SM e sobre salario base) e apresentar ambos com fundamentacao.

adicional_insalub = base_de_calculo * grau_percentual

EPI eficaz (Sumula 80 TST)

Fornecimento e uso comprovado de EPI eficaz elimina o direito ao adicional de insalubridade. Verificar fichas de EPI e CAT.

Pericia obrigatoria (CLT art. 195)

A caracterizacao da insalubridade depende de pericia tecnica (engenheiro/medico do trabalho). Sem pericia, nao se condena.

5. PERICULOSIDADE — CLT art. 193 + NR 16 do MTb

Percentual

• 30% sobre salario base (CLT 193 §1o — base e taxativa, NAO inclui adicionais nem gratificacoes).

Atividades caracterizadas (NR 16)

Explosivos, inflamaveis, energia eletrica, radiacoes ionizantes, seguranca patrimonial (vigilantes), motociclistas (Lei 12.997/2014 incluiu).

EPI nao afasta

Diferente da insalub., o uso de EPI NAO afasta o adicional de periculosidade — o risco e potencial e nao se elimina.

Tempo de exposicao

Exposicao intermitente com habitualidade gera direito ao adicional integral (Sum. 364 TST). So afasta se for eventual ou por tempo extremamente reduzido.

Pericia obrigatoria (CLT art. 195)

Igual a insalubridade — sem laudo, sem condenacao.

6. NOTURNO URBANO — CLT art. 73

• Periodo noturno: 22h00 as 05h00 (urbano)
• Adicional minimo: 20% sobre a hora diurna (CCT pode majorar)
• Hora noturna reduzida: 52 minutos e 30 segundos (so para fins de contagem — a cada 52'30'' computa-se 1h)

Calculo

hora_noturna_reduzida = hora_diurna * (60 / 52.5)  # fator 1.1428...
valor_hora_noturna_normal = valor_hora_diurna * (60/52.5)
valor_hora_noturna_com_adicional = valor_hora_noturna_normal * 1.20
adicional_noturno_total = valor_hora * 1.20 (ou %CCT) * horas_efetivas

Prorrogacao do horario noturno (Sum. 60 TST)

Quando a jornada inicia no periodo noturno e se prolonga apos 05h00, o adicional noturno persiste sobre as horas prorrogadas — nao se desliga ao raiar do dia.

7. NOTURNO RURAL — Lei 5.889/73 art. 7o

• Lavoura: 21h00 as 05h00
• Pecuaria: 20h00 as 04h00
• Adicional: 25% sobre a hora diurna
• Hora NAO e reduzida (sem fator 52'30'') — diferenca chave

8. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO

Ver detalhamento na skill calculo-horas-extras-reflexos item 7. Resumo do marco intertemporal:

• Pre-Reforma (ate 10/11/2017): integral + adicional 50% + com reflexos (Sum. 437 TST)
• Pos-Reforma (a partir de 11/11/2017): so o tempo suprimido + adicional 50% + indenizatorio sem reflexos (CLT 71 §4o nova redacao)

9. CUMULACAO E REFLEXOS

Cumulacao insalub. + pericul. (Tema vigente)

A regra geral e a opcao (CLT 193 §2o) — empregado escolhe o mais favoravel. Ha decisoes que admitem cumulacao com base em convencoes da OIT (155 e 161) — [VERIFICAR] jurisprudencia atualizada do TST/STF. Por seguranca, calcular ambos e indicar o mais vantajoso.

Habitualidade e reflexos

Adicional pago com habitualidade tem natureza salarial — reflete em DSR, 13o, ferias + 1/3, aviso previo, FGTS. Aplicar com observancia da OJ 394 SDI-1 TST (nao dobrar DSR).

10. OUTPUT — MODELO

# Adicionais Trabalhistas — [Reclamante]
**Adicional postulado:** [tipo]
**Grau/percentual:** [N%]
**Base de calculo defendida:** [salario minimo / salario base / CCT]
**Periodo:** [MM/AAAA] a [MM/AAAA]
**Laudo pericial:** [sim/nao + sintese]

## Apuracao

| Item | Base | Percentual | Periodo | Valor |
|------|------|------------|---------|-------|
| Adicional principal | R$ [base] | N% | [meses] | R$ [valor] |
| Reflexo DSR (Sum. 376) | R$ [adic] | dias_desc/dias_uteis | | R$ |
| Reflexo 13o | R$ [adic puro — OJ 394] | media/12 | | R$ |
| Reflexo ferias + 1/3 | R$ [adic puro] | media + 1/3 | | R$ |
| Reflexo aviso previo | R$ [adic puro] | media 12 meses | | R$ |
| Reflexo FGTS 8% | R$ [adic + reflexos] | 8% | | R$ |
| Multa 40% FGTS (se cabivel) | R$ [saldo] | 40% | | R$ |

**TOTAL: R$ [valor]**

## Avisos legais

> Calculo gerado por skill automatizada. **Adicionais de insalub. e
> pericul. dependem de PERICIA (CLT 195) — sem laudo, nao se
> condena.** EPI eficaz afasta insalub. (Sum. 80 TST); NAO afasta
> pericul.
>
> Debate SV 4 STF x OJ 415 SDI-1 TST — base de calculo: na ausencia
> de regra legal/coletiva, salario minimo permanece provisoriamente.
> Verificar entendimento do TRT/TST no momento.

11. FUNDAMENTACAO LEGAL

• CLT art. 192 — insalubridade (10/20/40%)
• CLT art. 193 — periculosidade (30% sobre salario base)
• CLT art. 193 §2o — opcao (cumulacao vedada na regra geral)
• CLT art. 195 — pericia obrigatoria
• CLT art. 73 — noturno urbano (20%, hora reduzida 52'30'')
• CLT art. 71 §4o — intervalo intrajornada pos-Reforma
• Lei 5.889/73 art. 7o — noturno rural (25%, sem reducao)
• Lei 12.997/2014 — incluiu motociclista na pericul.
• NR 15 — agentes insalubres e graus
• NR 16 — atividades perigosas
• Sumula Vinculante 4 STF — vedacao salario minimo como indexador (com modulacao)
• OJ 415 SDI-1 TST — base salario basico se previsto
• Sumula 80 TST — EPI eficaz afasta insalub.
• Sumula 364 TST — exposicao intermitente integra pericul.
• Sumula 60 TST — prorrogacao do noturno mantem adicional
• Sumula 437 TST — intervalo intrajornada pre-Reforma
• Sumula 139 TST — adicional de insalub. integra remuneracao

12. PROIBICOES

1. NUNCA calcular insalub./pericul. sem aviso de necessidade de pericia (CLT 195)
2. NUNCA cumular insalub. + pericul. sem flag [VERIFICAR]
3. NUNCA usar EPI eficaz para afastar periculosidade (so insalub.)
4. NUNCA aplicar hora reduzida 52'30'' a noturno rural
5. NUNCA omitir o debate SV 4 STF vs OJ 415 SDI-1 quando a base e controversa
6. NUNCA aplicar regra pos-Reforma de intervalo intrajornada a contrato pre-11/11/2017

13. INTEGRACAO

• Acionada por: calculos-master, calculo-liquidacao-trabalhista, calculo-horas-extras-reflexos (adicional integra base de HE), /calculo-trabalhista
• Apoio: atualizador-indices-cache
• Encadeia: protocolo-p4-calculos

💡 Proximos passos opcionais

Proximo passo	Comando	Plugin necessario
Apurar HE com base que integra adicional habitual	/calculos calculo-horas-extras-reflexos	(este plugin)
Quesitos tecnicos para o perito do trabalho	/calculos gerador-quesitos-perito-contabil	(este plugin — adaptar para insalub./pericul.)
Pericia trabalhista completa	/trabalhista pericia-trabalhista	trabalhista-adv-os (Kirvano)
Auditar PJE-CALC do escritorio contrario	/calculos auditar-pjecalc	(este plugin)

Se plugin nao instalado, copiar memoria de calculo acima e usar manualmente.