defesa-busca-apreensao

DEFESA-BUSCA-APREENSAO — Cliente-devedor (DL 911/1969)

Defesa na busca e apreensao de bem alienado fiduciariamente. O eixo e: mora (Sum. 72), purgacao integral (Tema 722) e revisao incidental de encargos.

1. AVISO CRITICO AO CLIENTE (load-bearing)

⚠️ Purgar a mora = pagar o TOTAL (parcelas vencidas + vincendas) em 5 dias apos executada a liminar — NAO basta pagar as atrasadas (Tema 722 STJ, sob a redacao da Lei 10.931/2004 ao DL 911/1969). Esse e o erro mais comum do cliente. Comunicar isso ANTES de qualquer estrategia.

2. INPUT NECESSARIO

• Contrato de alienacao fiduciaria + situacao da mora (quantas parcelas, valores).
• Foi executada a liminar? Quando? (conta o prazo de 5 dias).
• Houve notificacao previa valida constituindo em mora? (Sum. 72).
• Ha indicios de encargos abusivos? (porta da revisao incidental).
• Capacidade financeira para purgacao integral?

3. TESES DE DEFESA (corpus validado)

a) Mora nao comprovada (Sum. 72 STJ) — preliminar forte

• Sum. 72: a comprovacao da mora e imprescindivel a busca e apreensao.
• Atacar: notificacao extrajudicial ausente, enviada a endereco errado, sem AR, ou protesto invalido. Mora nao comprovada → indeferimento/improcedencia.

b) Purgacao integral da mora (Tema 722)

• Se o cliente tem como pagar: requerer purgacao integral (vencidas + vincendas) em 5 dias → restituicao do bem e continuidade do contrato.
• Deixar claro o valor exato e o prazo. Pedir certidao/intimacao do quantum.

c) Revisao incidental de encargos abusivos

• Sum. 286: renegociacao/confissao nao impede revisao de ilegalidades anteriores. Discutir capitalizacao (Sum. 539/541), comissao de permanencia (Sum. 472), TAC/TEC (Sum. 565), servicos de 3os (Tema 958), multa > 2% (CDC 52).
• Efeito: se o valor da mora cai apos expurgo, a purgacao fica menor e pode descaracterizar a propria mora. Puxar de detector-encargos-abusivos.
• Sum. 297 (CDC aplicavel); Tema 27 para juros (so com abusividade demonstrada).

d) Tutela / continuidade

• Pedir manutencao na posse ate decisao sobre a purgacao; CPC 300 quando houver fumus (mora nao comprovada / encargos abusivos) + periculum (perda do bem de trabalho/locomocao).

4. CONTESTACAO x EMBARGOS x REVISIONAL (roteamento)

Via	Quando
Contestacao (no DL 911)	resposta dentro da propria busca e apreensao: mora, purgacao, revisao incidental
Acao revisional autonoma	quando a discussao de encargos exige pericia e amplitude → ver peticao-revisional-bancaria (Justica Comum)
Embargos	NAO e a via da busca e apreensao; e da execucao de CCB → ver embargos-execucao-ccb

⚠️ Busca e apreensao se defende por contestacao (DL 911), nao por embargos. Embargos sao para execucao de titulo (CCB).

5. ESTRUTURA DA CONTESTACAO

1. Enderecamento ao juizo da busca e apreensao.
2. Preliminar — mora nao comprovada (Sum. 72).
3. Merito — revisao incidental de encargos (Sum. 286 + detector).
4. Da purgacao integral (Tema 722) — se aplicavel, requerer o quantum e o prazo de 5 dias; deposito.
5. Pedidos — improcedencia / restituicao do bem; subsidiariamente, purgacao.
6. Provas, gratuidade, prioridade idoso (CPC 1.048) se cabe.

6. PROIBICOES

1. NUNCA dizer ao cliente que basta pagar as atrasadas (e integral — Tema 722).
2. NUNCA tratar a defesa como "embargos" (busca e apreensao = contestacao).
3. NUNCA afirmar abusividade de juros como certa sem demonstrar (Tema 27).
4. NUNCA hardcodar taxa media BACEN no recalculo da mora.
5. NUNCA citar Sum. 479 do STF (e do STJ).

7. INTEGRACAO

• Upstream: triagem-caso-bancario, detector-encargos-abusivos.
• Downstream: peticao-revisional-bancaria (revisional autonoma), recursos-civeis-router, protocolo-p4-bancario.

💡 Proximos passos opcionais

Proximo passo	Comando	Plugin necessario
Recalcular a mora apos expurgo	/calculos calculo-revisao-bancaria	calculosjudiciais-adv-os
Buscar julgado do TJ sobre purgacao	/juris buscar	juris-adv-os

Se plugin nao instalado, usar a estrutura acima manualmente.

⚠️ Validar via auditoria-juris-pre-envio antes de protocolar.