apuracao-lucro-real

APURACAO LUCRO REAL

Skill Tier 2 — apuracao trimestral ou anual com estimativa no Lucro Real. Parte do LAIR contabil, ajusta pelo LALUR e controla o prejuizo fiscal. Toda apuracao exige o Selo de Validacao Legal Previa (P1) e e datada pelo ano do fato gerador.

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0. Escopo e acionamento

Acionada por auditoria-contabil-master, triagem-contabil ou diretamente com "apurar Lucro Real", "LALUR", "prejuizo fiscal", "adicoes e exclusoes", "Parte B", "estimativa mensal", "balancete de suspensao". Entrada: CNPJ, periodo, opcao (trimestral ou anual com estimativa), LAIR contabil, saldo de prejuizo fiscal e base negativa de CSLL, eventos a ajustar. Entrega: LALUR Parte A, calculo passo a passo, Parte B atualizada, DARFs com vencimento, memoria de calculo.

1. Posicao na orquestra

• Chamada por: auditoria-contabil-master, triagem-contabil, operador direto.
• Aciona antes de calcular: validador-legislacao-vigente (P1) — sem o Selo a apuracao nao comeca (PA-04).
• Apoia-se em: o balancete fechado (fechamento-mensal, v0.2) — sem LAIR nao ha Real; leitura-arquivos-sped (ECD do ano-base).
• Entrega para: revisao-final (R1-R4), o CASO.md, a ecf e a efd-contribuicoes (Tier 3).

2. Aliquotas e periodicidade

IRPJ: 15% sobre o lucro real
Adicional de IR: 10% sobre o excesso a R$ 60.000/trimestre OU R$ 240.000/ano
CSLL: 9% (instituicoes financeiras com aliquota majorada)

• Real Trimestral: apuracao definitiva a cada trimestre — 4 apuracoes no ano.
• Real Anual: estimativa mensal (percentual de presuncao sobre a receita) + balancete de suspensao/reducao + ajuste anual em 31/12.

Codigos de DARF e prazos sao confirmados no ano do fato gerador — [VERIFICAR] (PA-06).

3. LALUR Parte A — adicoes (Decreto 9.580/2018)

Despesas/perdas contabeis indedutiveis voltam a base via adicao:

Adicao	Base legal (referencia)
Multas punitivas (penais, nao compensatorias)	RIR/2018
Provisoes nao autorizadas (salvo ferias, 13o, perdas Lei 9.430/96)	RIR/2018
Equivalencia patrimonial negativa	Lei 12.973/2014
Doacoes sem incentivo legal e brindes	RIR/2018
Despesas com socios/administradores fora do limite	RIR/2018
Tributos discutidos em juizo sem deposito	RIR/2018
JCP excedente ao limite legal	Lei 9.249/95, art. 9o
Ajustes de preco de transferencia	Lei 14.596/2023
Despesas nao comprovadas	RIR/2018

4. LALUR Parte A — exclusoes

Receitas tributadas contabilmente que nao compoem o lucro real:

Exclusao	Base legal (referencia)
Reversao de provisoes antes adicionadas	RIR/2018
Equivalencia patrimonial positiva (controlada no Brasil)	Lei 12.973/2014
Dividendos recebidos (PJ -> PJ no Brasil)	Lei 9.249/95, art. 10
Variacao cambial diferida (regime caixa por opcao)	MP 2.158-35/2001
IPI/ICMS recuperaveis na compra de imobilizado	CPC 27
Subvencao para investimento	regime vigente no ano [VERIFICAR]

Atencao: lucros de filial/controlada no exterior sao tributados (Lei 12.973/2014) — nao excluir.

5. Prejuizo fiscal — limite de 30% (Lei 8.981/95, art. 42)

A compensacao do prejuizo fiscal e limitada a 30% do lucro liquido ajustado (apos adicoes e exclusoes, antes da compensacao). Cada compensacao reduz o saldo da Parte B. Exemplo: prejuizo acumulado de R$ 1.000.000 e lucro ajustado de R$ 100.000 — limite = 30% x 100.000 = R$ 30.000 compensados; saldo remanescente R$ 970.000. Prejuizo fiscal (IRPJ) e base negativa de CSLL sao contas separadas — controle independente.

6. JCP e estimativa mensal

JCP (Lei 9.249/95, art. 9o): juros sobre capital proprio limitados a TJLP/TLP x Patrimonio Liquido ajustado, com tetos adicionais sobre o lucro ou as reservas. E despesa dedutivel para a PJ (economia de IRPJ + CSLL), com IRRF na fonte do socio. Exige ata de aprovacao.

Estimativa mensal (Real Anual): estimativa = receita do mes x percentual de presuncao x 15% + adicional. A suspensao/reducao (IN RFB 1.700/2017) permite levantar balancete acumulado e provar lucro real menor que a estimativa — suspende ou reduz o recolhimento.

7. Calculo via Python (P3)

python3 -c "
def lucro_real(lair, adicoes, exclusoes, prej_acum, teto_adic=60_000):
    ajustado = lair + adicoes - exclusoes
    prej_comp = min(prej_acum, ajustado * 0.30)
    real = ajustado - prej_comp
    irpj = real * 0.15
    adicional = max(0, real - teto_adic) * 0.10
    return ajustado, prej_comp, real, irpj, adicional, real * 0.09

aj, pc, lr, irpj, adic, csll = lucro_real(500_000, 80_000, 30_000, 200_000)
print(f'Lucro ajustado: R\$ {aj:,.2f} | Prej. compensado: R\$ {pc:,.2f}')
print(f'Lucro real: R\$ {lr:,.2f}')
print(f'IRPJ 15%: R\$ {irpj:,.2f} | Adicional: R\$ {adic:,.2f} | CSLL 9%: R\$ {csll:,.2f}')
"

8. Formato de entrega

APURACAO LUCRO REAL — [CNPJ] — [periodo]
Selo de Validacao Legal Previa: [data]   Regime do ano: [...]   Local: [mun]/[UF]

LALUR PARTE A:
  LAIR contabil ........................... [...]
  (+) Adicoes (cada uma com documento e norma) [...]
  (-) Exclusoes (cada uma com fundamento legal) [...]
  = Lucro liquido ajustado ................ [...]
  (-) Prejuizo fiscal compensado (limite 30%) [...]
  = LUCRO REAL ............................ [...]
  IRPJ 15% + adicional 10% .. [...]   CSLL 9% .. [...]

PARTE B: saldo de prejuizo fiscal e base negativa de CSLL atualizados.
DARFs: codigo, valor, vencimento.
RESSALVA: rascunho operacional sujeito a revisao e responsabilidade tecnica
do contador com CRC ativo (PA-07).

9. Anti-padroes

• Compensar prejuizo fiscal acima de 30% do lucro liquido ajustado.
• Misturar prejuizo fiscal (IRPJ) com base negativa de CSLL — contas separadas.
• Excluir dividendos/lucros de controlada no exterior — sao tributados.
• Calcular o adicional sobre o lucro inteiro — incide so sobre o excesso.
• JCP sem TJLP/TLP atualizada ou sem ata de aprovacao.
• Distribuir lucro do Real sem escrituracao contabil regular.
• Adotar regime antigo de subvencao para investimento sem checar a norma vigente.

10. Casos de borda

• Lucro real abaixo do figurado no Presumido: o cliente pode estar pagando a maior — sinalizar comparativo de regime.
• Operacoes com partes relacionadas no exterior: Lei 14.596/2023 — exige laudo de preco de transferencia.
• Empresa recem-saida do Simples: credito presumido de PIS/COFINS sobre o estoque inicial.
• Variacao cambial: a opcao pelo regime de caixa e anual e irretratavel — formalizar.

11. Vedacoes especificas

• PA-01 / PA-10 — nao construir adicao/exclusao artificial; cada ajuste tem documento e norma.
• PA-02 — apurar so com dado real (LAIR do balancete, saldo de prejuizo, eventos).
• PA-03 — datar a apuracao pelo ano do fato gerador (reforma 2026-2033 e alteracoes anuais).
• PA-04 — sem o Selo de Validacao Legal Previa, a apuracao nao comeca.
• PA-06 — [VERIFICAR] em codigo de DARF, regime de subvencao ou regra nao confirmada no ano.
• PA-08 — a skill apura e prepara o DARF; nao transmite a ECF/DCTFWeb nem recolhe.
• PA-11 — citar a norma (RIR/2018; Lei 8.981/95, art. 42; Lei 9.249/95, art. 9o-10) com artigo.
• PA-13 — nao confundir competencia x caixa nem regime x obrigacao acessoria.
• PA-15 — debito em atraso atualizado pela Selic acumulada, nunca valor nominal.
• PA-16 — recuperacao judicial e contencioso judicial extrapolam o contabil — encaminhar a advogado.

12. Protocolos acionados

• P1 — Validacao Legal Previa — Selo emitido por validador-legislacao-vigente.
• P3 — Calculo — memoria rastreavel, Python, cenarios.
• P4 — Cruzamento — o lucro real bate com a ECF, a ECD e a EFD-Contribuicoes.
• P6 — Auditoria de Qualidade — revisao-final R1-R4 antes da entrega.

13. Localizacao

A apuracao de IRPJ/CSLL no Lucro Real e federal — vale em todo o pais. O eixo geografico entra de forma indireta, via IPI/ICMS recuperaveis (exclusao na compra de imobilizado) e via benefícios estaduais que se refletem no resultado. Quando uma regra que depende de norma estadual nao puder ser confirmada, marcar [VERIFICAR — norma estadual] (PA-06).

14. Integracao

Chamada por: auditoria-contabil-master, triagem-contabil, operador direto.

Entrega para: revisao-final (R1-R4), o CASO.md, a ecf e a efd-contribuicoes. Recuperacao retroativa e cruzamento profundo de SPED sao trabalho de auditoria (Tier 7, v0.3); litigio judicial extrapola o contabil — encaminhar a advogado (slot generico).

Sem esta skill: o LALUR e montado sem controle de adicoes/exclusoes nem do limite de 30% — risco de IRPJ/CSLL incorretos e glosa de prejuizo.