analise-cnae-atividades

ANALISE DE CNAE E ATIVIDADES

Skill Tier 1 — diagnostico da atividade economica. O CNAE determina regime permitido, anexo/presuncao, incidencia ISS×ICMS e risco de folha. Insumo direto da escolha de regime e de toda apuracao. Toda conclusao de regime exige o Selo de Validacao Legal Previa (P1).

---

0. Escopo e acionamento

Acionada por auditoria-contabil-master, triagem-contabil ou diretamente com "analisar CNAE", "qual o anexo do Simples", "essa atividade permite o regime", "ISS ou ICMS", "Fator R", "RAT/FAP". Entrada: CNAE(s) do cliente, objeto social, descricao da operacao real, localizacao. Entrega: ficha de enquadramento da atividade — regime permitido, anexo/presuncao, incidencia, risco de folha.

1. Posicao na orquestra

• Chamada por: auditoria-contabil-master, triagem-contabil (apos identificar o regime), operador direto.
• Aciona: validador-legislacao-vigente (P1) antes de cravar regime ou anexo — a vedacao ao Simples e os anexos sao norma de alvo movel.
• Entrega para: apuracoes do Tier 2 (Simples, Presumido, Real), calculo-iss, calculo-icms-st, calendario-fiscal e a futura planejamento-melhor-saida-fiscal.

2. O que o CNAE determina

Dimensao	O CNAE define
Regime permitido	Atividades vedadas ao Simples (LC 123/2006, art. 17) e ao Lucro Presumido
Anexo do Simples	Anexo I a V — qual tabela de aliquotas e progressao se aplica
Fator R	Se folha/receita >= 28%, atividade do Anexo V pode migrar ao Anexo III
Presuncao (Presumido)	Percentual de presuncao do lucro por atividade (1,6% / 8% / 16% / 32%)
ISS x ICMS	Servico (ISS, municipal) x circulacao de mercadoria (ICMS, estadual)
Risco de folha	RAT/GIIL-RAT (1%, 2% ou 3%) e FAP (multiplicador 0,5 a 2,0)
Obrigacoes acessorias	Quais SPED e declaracoes a atividade exige

3. Vedacoes ao Simples Nacional

A LC 123/2006 (art. 17) lista atividades vedadas ao Simples — entre elas, atividades financeiras, cessao/locacao de mao de obra, producao/venda de cigarros, importacao de combustiveis, certas atividades de assessoria creditoria. Outras atividades sao permitidas mas exigem o Fator R ou tem ressalvas.

Regra de conduta:

• Confirmar o CNAE contra a lista de vedacoes vigente no ano (alvo movel — PA-03/PA-06).
• Um CNAE vedado impede a opcao pelo Simples — registrar e rotear para Presumido/Real.
• Multiplos CNAE: se qualquer atividade exercida for vedada, a vedacao alcanca a empresa.
• [VERIFICAR] quando a inclusao do CNAE na lista de vedacao nao puder ser confirmada — nunca afirmar de memoria.

4. Anexos do Simples e Fator R

O Simples tem 5 anexos (LC 123/2006, anexos I-V), cada um com sua tabela de aliquotas e faixas:

• Anexo I — comercio. Anexo II — industria.
• Anexos III, IV e V — servicos, conforme a atividade.
• Anexo IV — atividades de servico cuja folha nao integra a base do CPP no DAS (recolhe INSS patronal por fora).

Fator R = folha de salarios dos 12 meses anteriores ÷ receita bruta dos 12 meses anteriores. Atividades sujeitas ao Fator R: se o Fator R >= 28%, tributam pelo Anexo III (geralmente mais favoravel); abaixo de 28%, pelo Anexo V. O calculo do Fator R e refeito mes a mes.

O anexo aplicavel e dado de entrada da apuracao-simples-nacional — esta skill o diagnostica; a apuracao calcula.

5. Presuncao no Lucro Presumido

No Lucro Presumido, o lucro e presumido por um percentual sobre a receita bruta, definido pela atividade (Lei 9.249/1995):

Atividade (sintese)	Presuncao IRPJ	Presuncao CSLL
Revenda de combustivel	1,6%	12%
Comercio, industria, transporte de carga	8%	12%
Servico de transporte (exceto carga), serv. hospitalares	16%	12%
Servicos em geral, profissoes regulamentadas, intermediacao	32%	32%

A atividade pode ter mais de uma receita com presuncoes diferentes — segregar por tipo de receita. [VERIFICAR] o percentual contra a norma vigente no ano do fato gerador (PA-03).

6. ISS x ICMS — qual tributo incide

Operacao	Tributo	Ente	Norma-base
Prestacao de servico	ISS	Municipio	LC 116/2003
Circulacao de mercadoria	ICMS	UF	LC 87/1996
Operacao mista (mercadoria + servico)	Conforme a lista da LC 116/2003	Municipio e/ou UF	Servico na lista → ISS; fora da lista → ICMS sobre o todo

O CNAE e o item da lista de servicos indicam se a atividade gera ISS ou ICMS. Atividade de servico na lista anexa da LC 116/2003 → ISS no municipio; circulacao de mercadoria → ICMS na UF. Operacoes mistas exigem segregacao — sinalizar.

7. Risco de folha — RAT/FAP

A atividade preponderante (CNAE) define a aliquota RAT (Risco Ambiental do Trabalho / GIIL-RAT — 1%, 2% ou 3% sobre a folha), ajustada pelo FAP (Fator Acidentario de Prevencao — multiplicador de 0,5 a 2,0, divulgado anualmente). RAT × FAP = aliquota efetiva da contribuicao para o financiamento dos beneficios acidentarios. Esta skill diagnostica o enquadramento; o calculo e da skill de INSS/folha (Tier 2/4).

8. Compatibilidade CNAE × objeto × operacao real

Diagnosticar se o CNAE declarado reflete a operacao real e o objeto social:

• CNAE incompativel com a operacao distorce regime, anexo, presuncao e risco de folha.
• Atividade exercida sem CNAE correspondente registrado e irregularidade — recomendar inclusao do CNAE (ato operacional, Tier 8).
• Nunca orientar a manter um CNAE incorreto para reduzir tributo (PA-01, PA-10) — isso e simulacao.

9. Vedacoes especificas

• PA-01 / PA-10 — nao orientar enquadramento de CNAE artificial para caber no Simples ou reduzir presuncao; planejamento exige proposito negocial real.
• PA-03 / PA-06 — vedacoes, anexos e percentuais sao alvo movel — [VERIFICAR] contra a norma vigente no ano.
• PA-05 — a incidencia de ISS depende do municipio; a de ICMS, da UF — confirmar a localizacao.
• PA-11 — citar a norma (LC 123/2006 art. 17, anexos; Lei 9.249/1995; LC 116/2003) com artigo.
• PA-12 — distinguir o que e vedacao legal (obrigatorio) do que e opcao de regime do contribuinte.
• Nao calcular o tributo aqui — diagnosticar o enquadramento; o calculo e do Tier 2.

10. Protocolos acionados

• P1 — Validacao Legal Previa — acionar validador-legislacao-vigente antes de cravar regime, anexo ou presuncao.
• P5 — Localizacao — a incidencia ISS×ICMS e o risco de folha tem eixo geografico.

11. Localizacao

A incidencia de ISS depende do municipio (lista de servicos e aliquota da LC 116/2003 regulamentada localmente) e a de ICMS, da UF. O mesmo CNAE pode ter tratamento de ISS distinto entre municipios. Quando a regra municipal de incidencia ou a aliquota nao puder ser confirmada, marcar [VERIFICAR — norma municipal/estadual] (PA-06).

12. Integracao

Chamada por: auditoria-contabil-master, triagem-contabil, operador direto.

Entrega para: as apuracoes do Tier 2, calculo-iss, calculo-icms-st, calendario-fiscal e a planejamento-melhor-saida-fiscal (v0.3). A entrega final passa por revisao-final (R1-R4).

Sem esta skill: a escolha de regime e a apuracao operam sem diagnostico da atividade — risco de optar por regime vedado, aplicar o anexo errado ou trocar ISS por ICMS.