Analise de CNAE e atividades economicas. Cruza o CNAE com o regime tributario permitido (vedacoes ao Simples Nacional), o anexo do Simples e o Fator R, o percentual de presuncao no Lucro Presumido, a incidencia de ISS versus ICMS, e o enquadramento de risco para folha (FAP e RAT/GIIL-RAT). Diagnostica se a atividade declarada e compativel com o objeto social e com a operacao real. Insumo da escolha de regime e da apuracao. Aciona: analisar CNAE, qual o anexo do Simples, vedacao ao Simples, atividade permite o regime, ISS ou ICMS, percentual de presuncao, Fator R, RAT/FAP, enquadramento de atividade, classificacao economica.
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> Skill **Tier 1** — diagnostico da atividade economica. O CNAE determina regime permitido, anexo/presuncao, incidencia ISS×ICMS e risco de folha. Insumo direto da escolha de regime e de toda apuracao. Toda conclusao de regime exige o Selo de Validacao Legal Previa (P1).
Skill Tier 1 — diagnostico da atividade economica. O CNAE determina regime permitido, anexo/presuncao, incidencia ISS×ICMS e risco de folha. Insumo direto da escolha de regime e de toda apuracao. Toda conclusao de regime exige o Selo de Validacao Legal Previa (P1).
Acionada por auditoria-contabil-master, triagem-contabil ou diretamente com "analisar CNAE", "qual o anexo do Simples", "essa atividade permite o regime", "ISS ou ICMS", "Fator R", "RAT/FAP". Entrada: CNAE(s) do cliente, objeto social, descricao da operacao real, localizacao. Entrega: ficha de enquadramento da atividade — regime permitido, anexo/presuncao, incidencia, risco de folha.
auditoria-contabil-master, triagem-contabil (apos identificar o regime), operador direto.validador-legislacao-vigente (P1) antes de cravar regime ou anexo — a vedacao ao Simples e os anexos sao norma de alvo movel.calculo-iss, calculo-icms-st, calendario-fiscal e a futura planejamento-melhor-saida-fiscal.| Dimensao | O CNAE define |
|---|---|
| Regime permitido | Atividades vedadas ao Simples (LC 123/2006, art. 17) e ao Lucro Presumido |
| Anexo do Simples | Anexo I a V — qual tabela de aliquotas e progressao se aplica |
| Fator R | Se folha/receita >= 28%, atividade do Anexo V pode migrar ao Anexo III |
| Presuncao (Presumido) | Percentual de presuncao do lucro por atividade (1,6% / 8% / 16% / 32%) |
| ISS x ICMS | Servico (ISS, municipal) x circulacao de mercadoria (ICMS, estadual) |
| Risco de folha | RAT/GIIL-RAT (1%, 2% ou 3%) e FAP (multiplicador 0,5 a 2,0) |
| Obrigacoes acessorias | Quais SPED e declaracoes a atividade exige |
A LC 123/2006 (art. 17) lista atividades vedadas ao Simples — entre elas, atividades financeiras, cessao/locacao de mao de obra, producao/venda de cigarros, importacao de combustiveis, certas atividades de assessoria creditoria. Outras atividades sao permitidas mas exigem o Fator R ou tem ressalvas.
Regra de conduta:
[VERIFICAR] quando a inclusao do CNAE na lista de vedacao nao puder ser confirmada — nunca afirmar de memoria.O Simples tem 5 anexos (LC 123/2006, anexos I-V), cada um com sua tabela de aliquotas e faixas:
Fator R = folha de salarios dos 12 meses anteriores ÷ receita bruta dos 12 meses anteriores. Atividades sujeitas ao Fator R: se o Fator R >= 28%, tributam pelo Anexo III (geralmente mais favoravel); abaixo de 28%, pelo Anexo V. O calculo do Fator R e refeito mes a mes.
O anexo aplicavel e dado de entrada da
apuracao-simples-nacional— esta skill o diagnostica; a apuracao calcula.
No Lucro Presumido, o lucro e presumido por um percentual sobre a receita bruta, definido pela atividade (Lei 9.249/1995):
| Atividade (sintese) | Presuncao IRPJ | Presuncao CSLL |
|---|---|---|
| Revenda de combustivel | 1,6% | 12% |
| Comercio, industria, transporte de carga | 8% | 12% |
| Servico de transporte (exceto carga), serv. hospitalares | 16% | 12% |
| Servicos em geral, profissoes regulamentadas, intermediacao | 32% | 32% |
A atividade pode ter mais de uma receita com presuncoes diferentes — segregar por tipo de receita. [VERIFICAR] o percentual contra a norma vigente no ano do fato gerador (PA-03).
| Operacao | Tributo | Ente | Norma-base |
|---|---|---|---|
| Prestacao de servico | ISS | Municipio | LC 116/2003 |
| Circulacao de mercadoria | ICMS | UF | LC 87/1996 |
| Operacao mista (mercadoria + servico) | Conforme a lista da LC 116/2003 | Municipio e/ou UF | Servico na lista → ISS; fora da lista → ICMS sobre o todo |
O CNAE e o item da lista de servicos indicam se a atividade gera ISS ou ICMS. Atividade de servico na lista anexa da LC 116/2003 → ISS no municipio; circulacao de mercadoria → ICMS na UF. Operacoes mistas exigem segregacao — sinalizar.
A atividade preponderante (CNAE) define a aliquota RAT (Risco Ambiental do Trabalho / GIIL-RAT — 1%, 2% ou 3% sobre a folha), ajustada pelo FAP (Fator Acidentario de Prevencao — multiplicador de 0,5 a 2,0, divulgado anualmente). RAT × FAP = aliquota efetiva da contribuicao para o financiamento dos beneficios acidentarios. Esta skill diagnostica o enquadramento; o calculo e da skill de INSS/folha (Tier 2/4).
Diagnosticar se o CNAE declarado reflete a operacao real e o objeto social:
[VERIFICAR] contra a norma vigente no ano.validador-legislacao-vigente antes de cravar regime, anexo ou presuncao.A incidencia de ISS depende do municipio (lista de servicos e aliquota da LC 116/2003 regulamentada localmente) e a de ICMS, da UF. O mesmo CNAE pode ter tratamento de ISS distinto entre municipios. Quando a regra municipal de incidencia ou a aliquota nao puder ser confirmada, marcar [VERIFICAR — norma municipal/estadual] (PA-06).
Chamada por: auditoria-contabil-master, triagem-contabil, operador direto.
Entrega para: as apuracoes do Tier 2, calculo-iss, calculo-icms-st, calendario-fiscal e a planejamento-melhor-saida-fiscal (v0.3). A entrega final passa por revisao-final (R1-R4).
Sem esta skill: a escolha de regime e a apuracao operam sem diagnostico da atividade — risco de optar por regime vedado, aplicar o anexo errado ou trocar ISS por ICMS.
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