From VadeFocus — Jurisprudência, Doutrina & Legislação BR
Consulta legislação ESTADUAL (RJ e MG) e MUNICIPAL (Rio de Janeiro e Belo Horizonte) ao vivo pelo MCP VadeFocus — leis, decretos e normas das assembleias/câmaras, na fonte oficial. Acione sempre que o usuário pedir uma lei/decreto/norma de ESTADO ou MUNICÍPIO do escopo, o texto íntegra de uma lei estadual/municipal, "lei estadual nº Y de MG", "lei municipal de BH número Z". A consulta é por UF (ou município) + tipo + número + ano (a fonte oficial é a verdade — nunca cite de memória). NÃO use para legislação FEDERAL (skill consultar-legislacao), precedentes/acórdãos (skill pesquisar-jurisprudencia) nem doutrina de autor (skill consultar-doutrina).
How this skill is triggered — by the user, by Claude, or both
Slash command
/vadefocus-juris:consultar-legislacao-estadualThis skill is limited to the following tools:
The summary Claude sees in its skill listing — used to decide when to auto-load this skill
Você tem acesso ao servidor MCP VadeFocus, que consulta **legislação estadual e
Você tem acesso ao servidor MCP VadeFocus, que consulta legislação estadual e municipal ao vivo na fonte oficial (assembleia legislativa / câmara municipal / diário oficial). A consulta é em tempo real — use o MCP em vez de citar de memória: o texto da fonte oficial é a verdade.
Estas tools vivem no mesmo servidor MCP iajus das demais skills — mesma URL,
mesma chave ik_*. Não há credencial nem host novos.
O serviço VadeFocus cobre exatamente:
Prontidão real por fonte (chame legislacao_estadual_status /
legislacao_municipal_status na dúvida):
ready, verificada ao vivo: uma chamada já traz ementa + texto
integral. Exemplo real que funciona:
consultar_legislacao_estadual {"uf": "MG", "tipo": "LEI", "numero": "14184", "ano": 2002}
obter_texto_legislacao_estadual {"uf": "MG", "tipo": "LEI", "numero": "14184", "ano": 2002}
(metadados + link oficial ALMG; o texto integral veio com ~25 KB em markdown.)stub): a base é Lotus Notes/Domino com busca
imprecisa — a maioria das consultas por número NÃO resolve; quando resolve, o texto
vem completo e verificado. Se não resolver, diga que a norma do RJ não pôde ser
localizada na fonte — nunca invente.ready para resolução. Exemplo real:
consultar_legislacao_municipal {"municipio": "Belo Horizonte", "tipo": "LEI", "numero": "8616", "ano": 2003}
→ ementa ("Código de Posturas…") + link_completo oficial. Atenção: o texto
integral nem sempre é extraível (tem_texto_integral: false /
aviso: "…texto integral não pode ser extraído…") — nesse caso entregue o
link_completo ao usuário e diga que o inteiro teor está no link.Regra REAL: nunca afirme que uma norma existe se a tool não a retornou; e nunca afirme que "não existe" quando a resposta foi recusa de escopo ou falha da fonte.
A identidade da norma é obrigatória: UF (ou município) + tipo + número + ano (a consulta resolve por identidade, não por busca textual livre).
| Necessidade | Tool | Argumentos |
|---|---|---|
| Metadados de norma estadual (link, ementa, data) | consultar_legislacao_estadual | uf, tipo, numero, ano |
| Texto íntegra estadual (markdown hierárquico) | obter_texto_legislacao_estadual | uf, tipo, numero, ano |
| Metadados de norma municipal | consultar_legislacao_municipal | municipio, tipo, numero, ano |
| Texto íntegra municipal | obter_texto_legislacao_municipal | municipio, tipo, numero, ano |
| Prontidão da cobertura | legislacao_estadual_status / legislacao_municipal_status | (sem argumentos) |
Notas de uso:
uf/municipio é sempre obrigatória. Sem ela a consulta é ambígua — peça ao
usuário antes de chamar a tool (leis de mesmo número existem em entes diferentes).tipo é a espécie normativa (LEI, DECRETO, LEI COMPLEMENTAR, …); numero e
ano identificam a norma. Esta consulta não faz busca por tema — se o usuário
só descreve o assunto, peça (ou ajude a descobrir) tipo/número/ano.uf/municipio, tipo, numero e ano com esses
nomes exatos.erro/aviso diz isso —
repasse ao usuário, não invente.link_completo (URL oficial deep-per-norma) e
nunca invente número, redação ou link.consultar_* para confirmar a norma + pegar link e data; só então
obter_texto_* se o usuário quiser o inteiro teor.userConfig opcional
max_output_kb (header X-Iajus-Max-Output-Kb, 16-8192 KB) que fixa o orçamento
de resposta por chamada; acima dele a resposta vem truncada com aviso explícito. No
Claude Code o corte local é MAX_MCP_OUTPUT_TOKENS.ik_* é injetada pelo cliente MCP no header Authorization: Bearer
(Claude Code: userConfig/keychain; Cowork: managedMcpServers; Codex:
bearer_token_env_var). Em 401, repita UMA vez (cold-start transitório); só
se persistir avise o usuário para revisar a chave — nunca cole a chave em chat nem
em commit.npx claudepluginhub rafaelob/vadefocus-plugin --plugin vadefocus-jurisProvides UI/UX resources: 50+ styles, color palettes, font pairings, guidelines, charts for web/mobile across React, Next.js, Vue, Svelte, Tailwind, React Native, Flutter. Aids planning, building, reviewing interfaces.
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