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⚠️ PASSO ZERO — OBRIGATÓRIO ANTES DE QUALQUER RASCUNHO

Não escreva uma linha da peça antes de completar o intake abaixo. Use AskUserQuestion para coletar as informações em bloco — máximo 4 perguntas por rodada. Se faltou dado essencial após a primeira rodada, faça uma segunda antes de prosseguir. Peça redigida com dado inventado ou presumido invalida o trabalho.

Perguntas obrigatórias — use AskUserQuestion

Rodada 1 — Partes e fatos:

• Nome completo, CPF/CNPJ, endereço, estado civil e profissão do(a) autor(a).
• Nome completo, CPF/CNPJ e endereço do(a) réu(é) (se desconhecidos, declarar).
• Narrativa cronológica dos fatos — o que aconteceu, quando, com que provas.
• Documentos disponíveis — listar pelo menos os que o usuário já tem em mãos.

Rodada 2 — Pedido e estratégia:

• Pedido principal — o que se quer, certo e determinado; se pecuniário, o valor exato.
• Competência e rito — JEC (Juizado Especial Cível), Vara Cível comum, Trabalhista, Fazenda Pública? Comarca/cidade?
• Tutela de urgência — há pedido de liminar? Se sim, qual o perigo de dano e por que é urgente?
• Danos morais — são pedidos? Qual valor pretendido (ex.: R$ 10.000, R$ 15.000) ou quer deixar a critério do juízo?
• Valor da causa — já calculado? Ou precisa de ajuda para calcular conforme art. 292 do CPC?
• Gratuidade de justiça — o(a) autor(a) vai alegar hipossuficiência econômica e requerer os benefícios da justiça gratuita? Se o(a) autor(a) for pessoa física, esta pergunta é obrigatória — deve ser feita mesmo que o usuário não mencione o tema. Se a resposta for sim: incluir pedido expresso na inicial (CPC art. 99) e orientar o usuário a assinar declaração de hipossuficiência, que pode ser inserida na própria petição ou em documento apartado. Se for pessoa jurídica, perguntar apenas se houver indício de dificuldade financeira declarado pelo usuário.

Regra de ouro: se o usuário não informou, não invente. Marque [VERIFICAR] e liste no bloco de notas final. A única exceção é dado não-essencial (ex.: e-mail da parte quando não exigido pelo juízo).

Protocolo "Informar manualmente" — obrigatório

Após cada rodada de AskUserQuestion, verifique se alguma resposta foi "Informar manualmente". Se sim, não prossiga para a próxima etapa. Compile todos os itens marcados dessa forma em uma única mensagem e solicite ao usuário que forneça os dados antes de continuar:

"Você marcou os seguintes itens para preenchimento manual. Por favor, informe cada um antes de prosseguirmos:

• [item 1]
• [item 2]
• ..."

Só avance para a redação quando todos os itens "Informar manualmente" tiverem sido respondidos ou explicitamente descartados pelo usuário (ex.: "não tenho esse dado" → marcar [VERIFICAR]).

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1. Faça a entrevista de intake (Passo 1 abaixo) — partes, fatos, pedido, juízo, rito.
2. Chame buscar_artigos para todo dispositivo legal que entrar na peça. Sem exceção. Memória do modelo é proibida para citar artigo.
3. Monte a peça na estrutura do CPC art. 319 (Passo 3).
4. Output: rascunho .docx em outputs/peticao-inicial-[slug]-[YYYY-MM-DD].docx + bloco de notas para o(a) advogado(a) revisor(a) com cada marcador [VERIFICAR] e [CITAÇÃO PENDENTE] que sobrou.

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Petição Inicial

Propósito

A inicial é o documento que abre o processo. Tudo que vier depois — saneamento, instrução, sentença — é moldado pelo que está aqui. Os fatos não narrados não viram causa de pedir; o pedido não formulado não pode ser concedido (CPC art. 141 e 492). Esta skill produz um rascunho com fundamentação verificada artigo por artigo contra o texto vigente da lei — e nada mais. Quem assina é a pessoa habilitada na OAB, que revisa, ajusta, e responde profissionalmente.

Regra absoluta — fontes da peça

Fonte 1 — Lei federal (MCP)

Toda e qualquer citação de lei federal nesta peça vem do MCP da Letra da Lei. Sem exceções. Carregue a skill letra-da-lei:pesquisa-juridica e siga-a para qualquer busca — ela define as ferramentas (buscar_artigos, acervo · consultar, acervo · listar, reclame_aqui), os parâmetros (query, norma), os campos retornados e as verificações de vigência (situacao) e de texto integral (is_truncated → consultar). Memória do modelo é proibida para citar artigo — leis mudam (ex.: Lei 14.905/2024 alterou CC arts. 389 e 406).

Regras desta peça (além da pesquisa-juridica):

• Citação sem citacao + source_url da ferramenta → não entra; vira [CITAÇÃO PENDENTE].
• situacao ≠ vigente → [VERIFICAR VIGÊNCIA — situação: <X>].
• Norma estadual/municipal/infralegal → [FORA DO CORPUS].
• Busca do MCP vazia, contraditória ou irrelevante? Registre a lacuna via acervo · reclame_aqui antes de seguir.

Fonte 2 — Jurisprudência (MCP)

Jurisprudência verificada via MCP da Letra da Lei é uma fonte válida. Use as ferramentas conforme o escopo:

• Federal (STF/STJ/TST/CARF): jurisprudencia-federal · buscar_precedentes (busca ampla — súmulas, temas, OJs, acórdãos) ou jurisprudencia-federal · buscar_vinculantes (restringe a precedentes vinculantes do art. 927 CPC: súmulas vinculantes, temas de repercussão geral, temas repetitivos). Filtre por autoridade (STF, STJ, TST, CARF).
• Estadual — IRDRs (TJs): jurisprudencia-estadual · buscar_vinculantes (ferramenta distinta) com o parâmetro obrigatório localidade (sigla da UF, ex.: "SP", ou "BR" para busca nacional). IRDR vincula apenas na UF que o decidiu.

Força do precedente — campo eficacia retornado pelo MCP:

• vinculante = observância obrigatória (art. 927 CPC) — citar sem restrição adicional.
• obrigatoria = forte deferência (ex.: súmulas comuns) — citar com o enunciado literal.
• persuasiva = subsídio argumentativo — citar com o marcador [JURISPRUDÊNCIA PERSUASIVA — revisar pertinência ao caso antes do protocolo].

Formato de citação de jurisprudência no rascunho e no .docx:

    [Enunciado literal retornado pelo MCP — sem aspas, recuado 1,25 cm à esquerda,
     alinhamento justificado, fonte 1pt menor que o corpo do texto]
    Fonte: [autoridade] | [tipo] | search_id: [search_id] | eficacia: [eficacia]

[Linha em branco — texto principal retoma aqui]

Se o MCP retornar enunciado truncado (is_truncated: true), chamar acervo · consultar (dominio: "jurisprudencia", esfera: "federal" ou "estadual", com os search_ids da busca ou uma citacao conhecida) para obter o texto integral antes de citar.

Resultado zero ou precedente não pertinente: inserir [JURISPRUDÊNCIA — a ser inserida pelo(a) advogado(a)]. Nunca copiar enunciado de memória.

Formato obrigatório de citação no rascunho e no .docx:

    [Texto literal retornado pelo MCP — sem aspas, recuado 1,25 cm à esquerda,
     alinhamento justificado, fonte 1pt menor que o corpo do texto]
    Fonte: [citacao] | [source_url] | situação: [situacao] | lei: [lei_slug]

[Linha em branco — texto principal retoma aqui, com formatação normal]

Regras de formatação da citação no .docx:

• Recuo: margem esquerda deslocada 1,25 cm (720 DXA) em relação ao texto principal.
• Alinhamento: justificado.
• Fonte: 1pt menor que o corpo (se o corpo for 12pt, a citação é 11pt).
• Sem aspas: o texto da lei não leva aspas de abertura nem de fechamento.
• Fonte abaixo: a linha "Fonte: ..." vem imediatamente após o texto da lei, na mesma formatação recuada e menor. Não vem antes.
• Linha em branco após: após o bloco citação + fonte, uma linha em branco separa do próximo parágrafo de texto principal.

Se o bloco Fonte: não puder ser preenchido (citacao ou source_url ausentes), o artigo não foi buscado via MCP — não entra na peça.

A regra vale também para alertas e referências administrativas. Sempre que um dispositivo legal for mencionado fora de um bloco de citação (ex.: em alerta de prescrição, em nota ao advogado, em texto corrido), a referência deve aparecer como [citação verificada via MCP — citacao: XXX] ou a citação literal deve ser inserida com bloco completo. Referência a artigo em texto corrido sem citacao conta como citação não verificada para fins de auditoria.

Por que a regra é absoluta: memória de modelo erra número de artigo, parágrafo, inciso, redação vigente (leis são alteradas — ex.: Lei 14.905/2024 mudou CC arts. 389 e 406) e — pior — afirma coisas que a lei não diz. Em peça processual isso é sancionável (CPC art. 80, II; art. 81; e responsabilidade do(a) advogado(a) perante a OAB). O MCP existe exatamente para eliminar essa categoria de erro.

Passo 1 — Intake

Faça as perguntas abaixo, uma por vez ou em bloco curto, antes de redigir. Não invente nada que o usuário não forneceu.

1.1 Partes

• Autor(a/es): nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, endereço, e-mail (CPC art. 319, II).
• Réu(s)/ré(s): mesmos dados; se desconhecidos, declarar (art. 319, § 1º) e indicar como serão buscados.
• Há litisconsórcio? Necessário ou facultativo? Ativo ou passivo?

1.2 Causa de pedir e fatos

• Narrativa cronológica do que aconteceu (causa de pedir remota e próxima).
• Documentos que comprovam cada fato — peça que o usuário os anexe ou liste, mesmo que digitalize depois.
• Há prova testemunhal? Pericial? Confissão prévia? Documento eletrônico?

1.3 Pedido

• Pedido principal (certo e determinado — CPC art. 322 e 324).
• Pedidos sucessivos, subsidiários, alternativos, cumulados?
• Tutela de urgência ou da evidência? (CPC art. 300 e ss.) Em caso positivo: probabilidade do direito + perigo de dano + reversibilidade.
• Pedidos genéricos (art. 324, § 1º) — só nas hipóteses do artigo; justificar.

1.4 Juízo competente e rito

• Competência: territorial, em razão da matéria, em razão da pessoa, valor. Buscar no MCP os arts. 42 a 53 do CPC se necessário.
• Rito: procedimento comum, juizado especial cível (Lei 9.099/1995 — buscar via MCP), juizado da Fazenda Pública, procedimento especial (art. 539 e ss.).
• Valor da causa (art. 291 a 293).

1.5 Conferência rápida — relação de consumo, trabalhista, família?

Se houver pista de relação de consumo (CDC) → chamar buscar_artigos com Lei-8078-1990 para fundamentar. Se trabalhista (CLT) → DL-5452-1943. Se família → Código Civil (Lei-10406-2002) + Estatuto do Idoso/ECA/Lei Maria da Penha conforme o caso. Não decidir o regime sem checar a lei.

1.6 Dados adicionais obrigatórios por regime (perguntar na Rodada 2)

Se trabalhista: perguntar obrigatoriamente:

• Remuneração mensal bruta do(a) reclamante — dado essencial para calcular FGTS (8% × remuneração × meses), férias, 13º salário e aviso prévio. Sem esse valor, todos os pedidos pecuniários ficam com [VERIFICAR: calcular], transferindo o cálculo inteiro para o(a) advogado(a). Se o usuário não souber o valor exato, marcar [VERIFICAR: informar salário mensal — R$ ___] e listar no bloco de notas.
• Cabeçalho da peça: em petição inicial trabalhista, o nº da Vara é desconhecido antes da distribuição. Usar no cabeçalho: ___ª VARA DO TRABALHO DE [COMARCA], com o número em branco (_), sem marcador [VERIFICAR] e sem destacar em vermelho — é lacuna esperada e normal na inicial.

Se consumidor: perguntar obrigatoriamente:

• Valor do dano material (se houver), para compor o valor da causa (CPC art. 292, V).

Se família com menor: confirmar se há filhos menores — define obrigatoriedade de via judicial e intervenção do MP.

Passo 2 — Pesquisa legal (MCP)

Para cada tese jurídica que vai sustentar o pedido:

1. Identifique a norma matriz (CC, CDC, CLT, CPC, lei especial).
2. Chame buscar_artigos com query precisa (palavras do instituto + número se souber) e o parâmetro norma (sigla/slug da lei) para restringir a busca.
3. Registre no rascunho o bloco completo no formato padrão de citação:

       [Texto literal retornado — sem aspas, recuado, justificado, fonte menor]
       Fonte: [citacao] | [source_url] | situação: [situacao] | lei: [lei_slug]
   
   

4. Se a tese depende de norma fora do corpus (estadual, municipal, infralegal, resolução de agência), flag [FORA DO CORPUS LETRA DA LEI — verificar manualmente] e siga.

Sem suplementação silenciosa. Se a busca no MCP devolver pouco ou nada para um instituto que a peça precisa invocar, pare e pergunte ao usuário antes de buscar em outro lugar:

"O MCP retornou [N] resultados para [tema]. Cobertura parece fina. Quer: (a) refinar a query; (b) tentar outra norma; (c) buscar na web — resultados ficarão marcados [busca web — verificar fonte primária] e devem ser conferidos antes do protocolo; (d) deixar [CITAÇÃO PENDENTE] e seguir?"

A decisão é do(a) advogado(a), não da skill.

Passo 2.1 — Mapeamento de precedentes vinculantes (Repercussão Geral STF e Repetitivos STJ)

Execute este passo após o Passo 2, antes de redigir qualquer linha da peça.

Para cada tese central da petição, verifique se existe precedente vinculante (art. 927 CPC) que possa afetar diretamente o caso: um tema pendente pode suspender o processo; um tema decidido pode determinar o desfecho. Use o MCP como primeira fonte.

Como buscar

Para cada tese central (ex.: "reconhecimento de vínculo empregatício em pejotização", "responsabilidade do fornecedor por fraude bancária"):

1. jurisprudencia-federal · buscar_vinculantes com query em linguagem natural descrevendo a tese. Filtre por autoridade: "STF" para repercussão geral ou autoridade: "STJ" para repetitivos.
2. Se a busca retornar resultado pertinente, note o search_id, tipo (tema_repercussao_geral / tema_repetitivo), situacao e o enunciado.
3. Para IRDRs estaduais relevantes: jurisprudencia-estadual · buscar_vinculantes com localidade = UF do juízo.

Como inserir na peça

Precedentes vinculantes pertinentes encontrados via MCP: inserir na seção "Do Direito" correspondente usando o formato padrão de citação de jurisprudência (Fonte 2 acima). Campo eficacia: vinculante dispensa marcador adicional.

Temas pendentes: acrescentar ao lado do enunciado:

[ATENÇÃO — TEMA PENDENTE: processos sobre esta matéria podem estar
 suspensos ou sujeitos à modulação. Verificar impacto antes de ajuizar.]

Se o MCP não retornar resultado pertinente:

[JURISPRUDÊNCIA — busca de precedentes vinculantes realizada via MCP
 sem resultado direto para esta tese. Verificar manualmente se necessário.]

Não omitir silenciosamente. O(a) advogado(a) precisa saber que a busca foi feita.

Limitações desta etapa

• O MCP cobre STF, STJ, TST, CARF (federal) e IRDRs dos TJs (estadual). Precedentes de TRTs e outros tribunais especializados devem ser verificados manualmente — marcar [FORA DO CORPUS — verificar precedentes do tribunal local manualmente] se relevante.
• A skill não analisa se o tema é favorável ou desfavorável ao cliente. Essa avaliação é do(a) advogado(a).

Passo 3 — Estrutura da peça (CPC art. 319)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [...] VARA [CÍVEL / DA
FAMÍLIA / DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / DA FAZENDA PÚBLICA / DO TRABALHO] DA COMARCA
DE [...]

                                                          [Distribuição por dependência? Sim/Não]
                                                          [Valor da causa: R$ ...]

[NOME DO AUTOR], [qualificação completa — art. 319, II], por seu(sua) advogado(a)
infra-assinado(a) (procuração anexa — doc. 01), vem, respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência propor a presente

                AÇÃO [denominação — ex.: DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS]

em face de [NOME DO RÉU], [qualificação completa], pelos fatos e fundamentos a
seguir expostos.

I — DOS FATOS

[Narrativa cronológica, factual, sem argumentação jurídica aqui. Cada fato com
referência ao doc. que o comprova: "(doc. nº)" — não inventar números de doc se
o usuário não forneceu; marcar `[DOC. A NUMERAR]`.]

II — DO DIREITO

[Aqui entram os fundamentos jurídicos do pedido — art. 319, III. CADA dispositivo
citado abaixo deve ter sido retornado por `buscar_artigos`. Estrutura
sugerida:]

II.1 — [Instituto / tese 1 — ex.: Da responsabilidade civil do fornecedor]

Dispõe o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

    [texto literal retornado pelo MCP — sem aspas, recuado, justificado, fonte 1pt menor]
    Fonte: [citacao] | [source_url] | situação: [situacao] | lei: Lei-8078-1990

[Aplicação ao caso concreto — subsunção. 2-4 parágrafos. Formatação normal.]

II.2 — [tese 2] — mesma estrutura

[...]

III — DA TUTELA DE URGÊNCIA  (se aplicável)

[Texto introdutório da tutela de urgência.]

    [Texto literal do art. 300 via MCP — sem aspas, recuado, justificado, fonte menor]
    Fonte: [citacao] | [source_url] | situação: [situacao] | lei: Lei-13105-2015

[Demonstrar probabilidade do direito + perigo de dano + reversibilidade — formatação normal.]

IV — DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

  a) [pedido principal — certo e determinado, art. 322 do CPC];
  b) a citação do(s/a/as) réu(s/ré/és) para, querendo, oferecer contestação no
     prazo legal, sob pena de revelia;
  c) a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente
     [documental / testemunhal / pericial / depoimento pessoal] (art. 319, VI);
  d) [pedidos acessórios — honorários (art. 85), custas, juros, correção];
  e) [tutela / liminar, se houver — repetir o pedido específico].

V — DO VALOR DA CAUSA

Atribui-se à causa o valor de R$ [...] (art. 291 do CPC), [explicação do critério —
ex.: "correspondente ao pedido econômico nos termos do art. 292, V"].

V — DA OPÇÃO PELA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO  (art. 319, VII)

[X] Tem interesse na realização de audiência de conciliação/mediação.
[ ] Não tem interesse.

Termos em que,
Pede deferimento.

[Cidade], [data].

_______________________________________
[NOME DA(O) ADVOGADA(O)]
OAB/[UF] nº [...]

Passo 4 — Conferências obrigatórias antes da entrega

Antes de salvar o .docx, rode mentalmente esta checklist e reporte cada item:

1. CPC art. 319 — requisitos. Todos os 7 incisos atendidos? Para cada um, sim/não/N/A.
2. Pedido certo e determinado (art. 322 e 324). Se genérico, justificou nos termos do art. 324, § 1º?
3. Causa de pedir cobre o pedido? O fato narrado sustenta cada pedido formulado? (Princípio da congruência — art. 141 e 492.)
4. Valor da causa. Calculado conforme art. 291 a 293? Tem critério?
5. Documentos essenciais (art. 320). Procuração, comprovantes de fato constitutivo, prova do título se executiva — listados?
6. Competência verificada via MCP, não de memória?
7. Tutela de urgência (se houver): probabilidade + perigo + reversibilidade declinados?
8. Pedido de citação consta? (Erro frequente.)
9. Gratuidade de justiça — se o(a) autor(a) é pessoa física, o pedido foi feito ou a ausência foi registrada como [VERIFICAR] e anotada no bloco de notas?
10. Auditoria de legislação — obrigatória: para cada dispositivo legal citado na peça (incluindo alertas e notas), verifique se o bloco citacao / source_url está presente. Citação sem esses campos = foi de memória = inválida. Remova ou converta em [CITAÇÃO PENDENTE].
11. Auditoria de jurisprudência — obrigatória: para cada enunciado jurisprudencial na peça, verifique se há search_id e eficacia do MCP. Sem esses campos = foi de memória = inválida. Substitua por [JURISPRUDÊNCIA — a ser inserida pelo(a) advogado(a)].
12. Prescrição — verificação obrigatória em ações trabalhistas: se o regime for CLT, calcular o prazo prescricional antes de entregar a peça. Regra (CLT, art. 11 — buscar via MCP, norma DL-5452-1943): 5 anos durante a vigência do contrato, limite de 2 anos após a extinção. Comparar a data de término do contrato com a data atual. Se o prazo de 2 anos já expirou ou está próximo de expirar (menos de 30 dias), inserir alerta em vermelho no início da peça e no bloco de notas, com instrução expressa de não protocolar sem análise prévia. Exceção: pedido de anotação na CTPS para fins previdenciários não está sujeito a prazo prescricional (CLT, art. 11, § 1º).
13. Marcadores remanescentes: [VERIFICAR], [CITAÇÃO PENDENTE], [DOC. A NUMERAR], [FORA DO CORPUS], [JURISPRUDÊNCIA] — todos listados no bloco de notas?

Formatação padrão do documento

Todo o texto da peça — cabeçalho, qualificações, fatos, fundamentos, pedidos, valor da causa — deve estar em alinhamento justificado. Não há exceção para nenhuma seção. A citação de lei segue as regras próprias da seção "Regra absoluta" (recuada, justificada, fonte menor), mas o restante do documento também é justificado — não alinhado à esquerda.

No .docx, isso equivale a AlignmentType.JUSTIFIED (docx-js) ou alignment: justify (pandoc/CSS) em todos os parágrafos.

Passo 5 — Output

Salve dois arquivos:

• outputs/peticao-inicial-[slug]-[YYYY-MM-DD].docx — a peça em si, formatada.
• outputs/peticao-inicial-[slug]-NOTAS.md — bloco de notas para revisão.

Marcadores em vermelho — obrigatório. Após gerar o .docx, execute o script colorir_marcadores.py (disponível em scripts/) para aplicar cor vermelha e negrito a todos os marcadores inline. O(a) advogado(a) revisor(a) deve conseguir identificar visualmente todos os pontos pendentes sem fazer busca manual.

python scripts/colorir_marcadores.py outputs/peticao-inicial-[slug]-[YYYY-MM-DD].docx

O script sobrescreve o arquivo no mesmo caminho. Se o script não estiver disponível, aplique manualmente cor #FF0000 a cada ocorrência de [VERIFICAR...], [CITAÇÃO PENDENTE], [FORA DO CORPUS...], [JURISPRUDÊNCIA...] e [DOC. A NUMERAR].

Aviso obrigatório ao usuário — incluir sempre após entregar a minuta:

⚠️ ITENS EM VERMELHO — VERIFICAÇÃO NECESSÁRIA ANTES DO PROTOCOLO Os trechos marcados em vermelho no documento indicam pontos que precisam ser resolvidos pelo(a) advogado(a) antes de assinar e protocolar a peça. Revise cada marcador:

• [VERIFICAR: ...] — dado não confirmado, presumido ou ausente
• [CITAÇÃO PENDENTE] — artigo não localizado via MCP; incluir manualmente com fonte verificada
• [FORA DO CORPUS] — norma estadual, municipal ou tabela do tribunal; verificar na fonte local
• [JURISPRUDÊNCIA — a ser inserida pelo(a) advogado(a)] — espaço reservado para súmula ou julgado a critério do(a) advogado(a)
• [DOC. A NUMERAR] — documento referenciado sem número; numerar ao juntar

Nenhum desses marcadores pode permanecer na peça no momento do protocolo.

## Notas de revisão — Petição Inicial — [data]

**Skill:** peticao-inicial (Letra da Lei)
**Fonte da legislação:** MCP Letra da Lei (texto verbatim do Planalto)

### Marcadores inline a resolver
- `[VERIFICAR: ...]` — N ocorrências
- `[CITAÇÃO PENDENTE]` — N
- `[FORA DO CORPUS]` — N
- `[JURISPRUDÊNCIA — a ser inserida pelo(a) advogado(a)]` — N

### Dispositivos citados (todos verificados via MCP)
- [lei_slug]-[Art-N] — [source_url]
- ...

### Pontos abertos para a(o) advogada(o)
- [premissas que precisam ser confirmadas]
- [estratégia processual que foi assumida e merece discussão]
- [pedidos formulados que comportam variação tática]

### O que esta skill NÃO fez
- Jurisprudência não encontrada via MCP está marcada `[JURISPRUDÊNCIA — a ser inserida pelo(a) advogado(a)]` — preencher manualmente se relevante.
- Não calculou prazos para a outra parte responder — é tarefa do(a) advogado(a).
- Não conferiu documentos do usuário (eles foram apenas listados).
- Não verificou conflito de interesses — premissa da(o) advogada(o).
- Não protocolou nada. Não pode protocolar. Você protocola.

O que esta skill NÃO faz

• Não protocola. Nunca. Protocolar é ato privativo de advogado(a) habilitado(a) (Estatuto da OAB — Lei 8.906/1994) e exige assinatura digital pessoal no PJe/eSAJ/Projudi/etc.
• Não insere jurisprudência não verificada. Qualquer enunciado não encontrado via MCP fica como [JURISPRUDÊNCIA — a ser inserida pelo(a) advogado(a)]. Jurisprudência verificada via MCP pode ser inserida — consulte a Fonte 2 acima.
• Não substitui o(a) advogado(a). Produz rascunho com fundamentação verificada — quem analisa estratégia processual, decide pedidos, ajusta tom, e assina é a pessoa habilitada.
• Não pesquisa norma estadual, municipal, ou infralegal (decretos, portarias, resoluções de agência). Marca [FORA DO CORPUS] e segue.
• Não inventa fatos. Só usa o que o usuário forneceu no intake. Lacuna fica como [VERIFICAR].