analise-processual-minuta

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⚠️ PASSO ZERO — OBRIGATÓRIO ANTES DE QUALQUER RASCUNHO

Não produza nenhuma peça antes de completar o intake. Esta skill serve a múltiplos momentos processuais — uma peça feita sem diagnóstico da fase é, em regra, inútil ou danosa. Use AskUserQuestion para coletar as informações em bloco — máximo 4 perguntas por rodada.

Perguntas obrigatórias — use AskUserQuestion

Rodada 1 — Fase e documentos:

• O que acabou de acontecer no processo? (Ex.: "recebi a contestação", "a sentença saiu ontem e perdi", "o juiz deferiu a tutela do autor", "ganhei e quero cobrar".) Se o usuário tiver o(s) documento(s) gerado(s) nessa fase, pedir o arquivo ou o texto colado.
• Qual é o rito processual? — procedimento comum, JEC (juizado especial), trabalhista, Fazenda Pública, outro?
• Qual parte o usuário representa? — autor(a), réu(é), ambos?
• Há prazo correndo? Se sim, qual é a data de publicação/intimação do ato e qual a data-limite que o usuário conhece?

Guardrail obrigatório: Se o usuário não fornecer nenhuma informação sobre a fase do processo e nenhum documento, não produza nada. Explique que sem saber em que ponto o processo está, qualquer peça seria genérica e possivelmente inadequada. Ofereça as perguntas acima. Não ceda se o usuário insistir. Veja Passo 1 para o roteiro de recusa.

Protocolo "Informar manualmente" — obrigatório

Após cada rodada de AskUserQuestion, verifique se alguma resposta foi "Informar manualmente". Se sim, não prossiga para a próxima etapa. Compile todos os itens marcados dessa forma em uma única mensagem e solicite ao usuário que forneça os dados antes de continuar:

"Você marcou os seguintes itens para preenchimento manual. Por favor, informe cada um antes de prosseguirmos:

• [item 1]
• [item 2]
• ..."

Só avance para a redação quando todos os itens "Informar manualmente" tiverem sido respondidos ou explicitamente descartados pelo usuário (ex.: "não tenho esse dado" → marcar [VERIFICAR]).

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1. Colete os documentos e a descrição da fase (Passo 0 acima).
2. Diagnostique a fase processual e mapeie qual peça é cabível (Passo 2).
3. Confirme o diagnóstico com o usuário antes de redigir qualquer linha.
4. Faça o intake específico para a peça identificada (Passo 3).
5. Chame buscar_artigos para todo dispositivo que entrar na peça — sem exceção.
6. Estruture e gere o .docx + NOTAS.md (Passos 4 a 6).

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Análise Processual e Minuta

Propósito

O advogado sabe o que aconteceu; nem sempre sabe qual é a próxima peça, ou como estruturá-la com rigor. Esta skill lê o que está nos autos — ou o que o usuário descreveu — identifica o momento processual, propõe a peça mais adequada e redige o rascunho com fundamentação verificada lei por lei.

O que separa esta skill das demais:

1. Ela diagnostica antes de redigir. Nenhuma linha de peça sai sem que a fase processual esteja identificada e confirmada pelo usuário.
2. Ela cobre a fase pós-postulação no rito comum e trabalhista: réplica, recursos (apelação, recurso ordinário, agravo, embargos), cumprimento de sentença e execução de obrigação.
3. Ela não adivinha intenção. Se o usuário quer recorrer mas a sentença foi favorável, a skill pergunta antes de produzir.

O rascunho gerado não é peça pronta — é andaime revisável. Quem assina, ajusta tom e decide estratégia é a pessoa habilitada na OAB.

Regra absoluta — fontes da peça

Fonte 1 — Lei federal (MCP)

Toda citação de lei federal nesta peça vem do MCP da Letra da Lei. Sem exceção. Carregue a skill letra-da-lei:pesquisa-juridica e siga-a para qualquer busca — ela define as ferramentas (buscar_artigos, acervo · consultar, acervo · listar, reclame_aqui), os parâmetros (query, norma), os campos retornados e as verificações de vigência (situacao) e de texto integral (is_truncated → consultar). Memória do modelo é proibida para citar artigo — leis mudam.

Regras desta peça (além da pesquisa-juridica):

• Citação sem citacao + source_url da ferramenta → não entra; vira [CITAÇÃO PENDENTE].
• situacao ≠ vigente → [VERIFICAR VIGÊNCIA — situação: <X>].
• Norma estadual/municipal/infralegal → [FORA DO CORPUS].
• Busca do MCP vazia, contraditória ou irrelevante? Registre a lacuna via acervo · reclame_aqui antes de seguir.

Fonte 2 — Jurisprudência (MCP)

Jurisprudência verificada via MCP da Letra da Lei é uma fonte válida para todas as peças. Use as ferramentas conforme o escopo:

• Federal (STF/STJ/TST/CARF): jurisprudencia-federal · buscar_precedentes (busca ampla — súmulas, temas, OJs, acórdãos) ou jurisprudencia-federal · buscar_vinculantes (restringe a precedentes vinculantes do art. 927 CPC: súmulas vinculantes, temas de repercussão geral, temas repetitivos). Filtre por autoridade (STF, STJ, TST, CARF).
• Estadual — IRDRs (TJs): jurisprudencia-estadual · buscar_vinculantes (ferramenta distinta) com o parâmetro obrigatório localidade (sigla da UF, ex.: "AM", ou "BR" para busca nacional). IRDR vincula apenas na UF que o decidiu.

Força do precedente — campo eficacia retornado pelo MCP:

• vinculante = observância obrigatória (art. 927 CPC) — citar em qualquer peça sem restrição adicional.
• obrigatoria = forte deferência (ex.: súmulas comuns) — citar com o enunciado literal.
• persuasiva = subsídio argumentativo — citar com o marcador [JURISPRUDÊNCIA PERSUASIVA — revisar pertinência ao caso antes do protocolo].

Formato de citação de jurisprudência no rascunho e no .docx:

    [Enunciado literal retornado pelo MCP — sem aspas, recuado 1,25 cm à esquerda,
     alinhamento justificado, fonte 1pt menor que o corpo do texto]
    Fonte: [autoridade] | [tipo] | search_id: [search_id] | eficacia: [eficacia]

[Linha em branco — texto principal retoma aqui]

Se o MCP retornar enunciado truncado (is_truncated: true), chamar acervo · consultar (dominio: "jurisprudencia", esfera: "federal" ou "estadual", com os search_ids da busca ou uma citacao conhecida) para obter o texto integral antes de citar.

Resultado zero ou precedente não pertinente: inserir [JURISPRUDÊNCIA — a ser inserida pelo(a) advogado(a)]. Nunca copiar enunciado de memória.

Para o Recurso Extraordinário (RE ao STF): jurisprudência do STF é estruturalmente necessária. Use jurisprudencia-federal · buscar_precedentes com autoridade: "STF" para localizar o Tema de Repercussão Geral aplicável. Se o MCP retornar resultado pertinente, cite com o formato acima (sem marcador adicional se eficacia: vinculante). Se não retornar, inserir [JURISPRUDÊNCIA — confirmar Tema e tese antes do protocolo] em vermelho no .docx.

Fonte 3 — Autos do processo (petições anteriores)

Quando o usuário enviar o processo completo ou documentos dos autos, a skill pode extrair e citar conteúdo das peças já produzidas — especialmente petições anteriores da parte que o usuário representa (inicial, apelação, embargos de declaração etc.).

Regras para uso de fonte dos autos:

• Prioridade: petições anteriores assinadas pelo(a) advogado(a) do usuário, pois revelam as teses já sustentadas e o que foi prequestionado.
• O acórdão recorrido e outras decisões judiciais dos autos não são jurisprudência — são objeto do recurso e podem ser citados literalmente para demonstrar o cabimento ou o erro da decisão.
• Ao usar conteúdo dos autos, sinalizar a fonte: Fonte: [nome do documento nos autos] — [data/ID do documento].
• Nunca atribuir à parte contrária argumento que não conste dos autos.

Formato de citação de documento dos autos no .docx:

    [Trecho literal extraído do documento — sem aspas, recuado 1,25 cm,
     alinhamento justificado, fonte 1pt menor que o corpo]
    Fonte: [nome do documento] — [data/ID] — autos nº [número do processo]

[Linha em branco — texto principal retoma aqui]

Formato obrigatório de citação no rascunho e no .docx:

    [Texto literal retornado pelo MCP — sem aspas, recuado 1,25 cm à esquerda,
     alinhamento justificado, fonte 1pt menor que o corpo do texto]
    Fonte: [citacao] | [source_url] | situação: [situacao] | lei: [lei_slug]

[Linha em branco — texto principal retoma aqui, com formatação normal]

Regras de formatação da citação no .docx:

• Recuo: margem esquerda deslocada 1,25 cm (720 DXA) em relação ao texto principal.
• Alinhamento: justificado.
• Fonte: 1pt menor que o corpo (se o corpo for 12pt, a citação é 11pt).
• Sem aspas: o texto da lei não leva aspas de abertura nem de fechamento.
• Fonte abaixo: a linha "Fonte: ..." vem imediatamente após o texto da lei, na mesma formatação recuada e menor. Não vem antes.
• Linha em branco após: após o bloco citação + fonte, uma linha em branco separa do próximo parágrafo de texto principal.

Se o bloco Fonte: não puder ser preenchido (citacao ou source_url ausentes), o artigo não foi buscado via MCP — não entra na peça.

Passo 1 — Guardrail: sem fase, sem peça

Se o usuário não forneceu:

• nenhuma descrição do que aconteceu no processo, E
• nenhum documento (inicial, contestação, sentença, decisão, etc.),

responda com clareza e firmeza:

"Para redigir a peça certa, preciso saber em que ponto o processo está. Sem essa informação, qualquer minuta seria genérica e possivelmente inadequada para o seu caso. Me conta: (a) o que acabou de acontecer? (b) qual é o documento mais recente do processo — contestação, sentença, decisão interlocutória, algo do tribunal? (c) você representa o(a) autor(a) ou o(a) réu(é)?"

Se o usuário insistir ("monta uma apelação genérica", "faz um modelo de réplica") mantenha a recusa. Uma apelação sem a sentença que se ataca não tem como ser fundamentada — ela é pura forma vazia. Explique isso de forma direta, sem julgamento. Não ceda nas duas insistências. Resposta direta, sem moralismo.

Passo 2 — Diagnóstico da fase e mapa de peça cabível

Após receber os documentos ou a descrição da fase, diagnostique e mapeie:

Fase identificada	Peça cabível	Base legal
Autor recebeu contestação — réu arguiu matérias do art. 337 ou fatos extintivos/modificativos/impeditivos	Réplica obrigatória	CPC arts. 350-351
Autor recebeu contestação — réu não arguiu matérias novas	Réplica facultativa (estratégica)	CPC art. 350
Parte precisa de medida urgente antes de ajuizar a ação principal — urgência que antecipa o próprio bem da vida pretendido	Tutela antecipada antecedente	CPC art. 303
Parte precisa de medida urgente para assegurar o resultado da ação principal — não antecipa o bem da vida, mas garante a utilidade do processo futuro	Tutela cautelar antecedente	CPC arts. 305-310
Parte perdeu sentença — rito comum ou especial (não JEC, não trabalhista)	Apelação	CPC arts. 1.009-1.014
Parte recebeu decisão interlocutória que consta no rol do art. 1.015 do CPC	Agravo de instrumento	CPC arts. 1.015-1.020
Parte recebeu sentença/decisão com omissão, contradição, obscuridade ou erro material	Embargos de declaração	CPC arts. 1.022-1.026
Parte ganhou sentença de pagar quantia — quer cobrar	Cumprimento de sentença (quantia)	CPC arts. 523-527
Parte ganhou sentença de obrigação de fazer/não fazer — quer cobrar	Cumprimento de sentença (obrigação)	CPC art. 536
Parte ganhou sentença de entregar coisa — quer cobrar	Cumprimento de sentença (entrega)	CPC art. 538
Executado quer se defender em cumprimento de sentença de quantia certa — transcorridos os 15 dias do art. 523 sem pagamento	Impugnação ao cumprimento de sentença	CPC art. 525
Executado quer se defender em execução de título extrajudicial (cheque, nota promissória, contrato, CDA etc.)	Embargos à execução	CPC arts. 914-917
Executado quer arguir matéria de ordem pública (prescrição, nulidade do título, ilegitimidade) sem penhora prévia e sem dilação probatória, em qualquer execução	Exceção de pré-executividade	Construção pretoriana — STJ Súmula 393; âncora normativa: CPC art. 803, par. único
Terceiro que não é parte no processo sofre penhora, arresto ou constrição sobre bem seu	Embargos de terceiro	CPC arts. 674-681
Parte perdeu sentença da Vara do Trabalho	Recurso ordinário trabalhista	CLT art. 895, I
Parte perdeu sentença de juizado especial cível (JEC)	Recurso inominado	Lei 9.099 art. 41
Parte perdeu acórdão de TRF, TJ ou TST e quer levar questão constitucional ao STF — após esgotadas as vias ordinárias (inclusive embargos de declaração para prequestionamento)	Recurso Extraordinário	CF art. 102, III, "a" + CPC arts. 1.029-1.035
Parte perdeu acórdão de TRF ou TJ e quer levar questão de direito federal infraconstitucional ao STJ	Recurso Especial (REsp)	CF art. 105, III + CPC arts. 1.029-1.032
⚠️ Acórdão de TRF ou TJ viola simultaneamente lei federal infraconstitucional e a Constituição Federal	RE + REsp interpostos simultaneamente em petições separadas ao mesmo Presidente/VP do tribunal de origem	CF arts. 102 III "a" e 105 III + CPC art. 1.031 — a não interposição de um implica preclusão da matéria correspondente
Presidente/VP do tribunal de origem negou seguimento ao RE/REsp por inadmissibilidade geral (art. 1.030, V, CPC) — motivo não é conformidade com repetitivo/RG	Agravo em RE ou Agravo em REsp (ARE/AREsp) ao tribunal superior	CPC art. 1.042
Acórdão de turma do STJ ou STF em RE/REsp diverge de outro acórdão do mesmo tribunal sobre a mesma questão	Embargos de divergência	CPC arts. 1.043-1.044
Presidente/VP do tribunal de origem negou seguimento ao RE ou REsp com fundamento em conformidade com entendimento de casos repetitivos ou RG (art. 1.030, I ou III, CPC)	Agravo Interno ao próprio tribunal de origem	CPC arts. 1.021 + 1.030, §2º
Relator do tribunal (qualquer instância) proferiu decisão monocrática e a parte quer submeter ao colegiado	Agravo Interno	CPC art. 1.021
Tribunal denegou HC/MS/HD/MI em competência originária (única instância) e a parte vencida quer recorrer	Recurso Ordinário Constitucional	CF art. 102, II (ao STF) ou 105, II (ao STJ) + CPC arts. 1.027-1.028
Ato/decisão usurpou competência de tribunal, descumpriu decisão dele, ou contrariou súmula vinculante, decisão do STF em controle concentrado, IRDR ou IAC — antes do trânsito em julgado	Reclamação constitucional	CPC arts. 988-993
Decisão de mérito transitada em julgado padece de um dos vícios do art. 966 (incompetência absoluta, violação manifesta de norma, prova falsa, prova nova, erro de fato etc.)	Ação Rescisória	CPC arts. 966-975
Terceiro (que não é parte na ação) pretende a coisa ou o direito disputado entre autor e réu — sentença ainda não proferida	Oposição	CPC arts. 682-686
Poder Público quer suspender liminar/sentença concessiva de MS ou tutela de urgência que cause grave lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas	Suspensão de segurança	Lei 12.016/2009 art. 15 (MS) / Lei 8.437/1992 art. 4 [FORA DO CORPUS] (outras ações)
Há múltiplos processos com mesma questão unicamente de direito e risco de decisões divergentes — parte, MP ou Defensoria quer fixar tese vinculante no tribunal	Suscitação de IRDR	CPC arts. 976-987
⚠️ Situação não coberta por nenhum módulo acima	Módulo subsidiário — a skill diagnostica a fase e orienta o próximo passo, mas informa que não há minuta específica disponível	—

Antes de prosseguir, devolva o diagnóstico ao usuário para confirmação:

"Com base no(s) documento(s) fornecido(s), a fase que identifico é: [fase]. A peça mais adequada é: [peça], com fundamento no(s) art(s). [X] do [diploma]. Confirmo o entendimento antes de redigir — está correto?"

Só redigia após a confirmação. Se o usuário discordar, pergunte o que está errado e ajuste.

Passo 3 — Intake específico por tipo de peça

Após confirmar o diagnóstico, faça o intake específico para a peça identificada. Use AskUserQuestion — máximo 4 perguntas por rodada.

Distinção estrutural — recursos × ações autônomas de impugnação (ler antes de qualquer módulo). A natureza da peça molda o intake e a estrutura. Não tratar as duas categorias do mesmo jeito:

• Recursos (apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recurso ordinário trabalhista, recurso inominado, RE, REsp, ARE/AREsp, agravo interno, recurso ordinário constitucional): impugnam decisão dentro do mesmo processo e têm prazo de interposição (em regra em dias úteis, contados da intimação). A peça abre por uma seção de tempestividade.
• Ações autônomas de impugnação (reclamação, ação rescisória): não são recursos — instauram processo novo. O intake e a estrutura aproximam-se de uma petição inicial (qualificação completa das partes, causa de pedir, pedido, valor da causa, instrução documental — requisitos do art. 319 e seguintes), não do fluxo recursal. Não há "tempestividade recursal" — há cabimento de ação e, conforme o caso, prazo decadencial ou limite negativo:
  • Ação rescisória: prazo decadencial (não de interposição). 2 anos com termo inicial variável conforme a hipótese do art. 966 — regra geral do trânsito em julgado da última decisão; descoberta da prova nova no inciso VII (teto de 5 anos); ciência da simulação/colusão para terceiro prejudicado e MP (art. 975, §§2º e 3º). Ver módulo da rescisória.
  • Reclamação: sem prazo de interposição, mas inadmissível após o trânsito em julgado da decisão reclamada (art. 988, §5º, I). Ver módulo da reclamação.

Tratar uma ação autônoma como recurso (ou vice-versa) é erro estrutural — e é o erro que mais escapa em refatorações. Confirmar a natureza antes de escolher o esqueleto da peça.

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Como usar os módulos

Cada família de peça está em um arquivo de references/. Depois de confirmar o diagnóstico (Passo 2), abra apenas o arquivo da peça identificada e siga o módulo — não carregue os outros. Cada arquivo é autossuficiente quanto ao intake e à estrutura; a Regra absoluta (Fonte 1/2/3) e os Passos 4–6 abaixo valem para todos.

Peça diagnosticada	Arquivo de referência
Réplica; tutela antecipada/cautelar antecedente	references/replica-e-tutelas.md
Apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recurso ordinário trabalhista, recurso inominado (JEC), recurso ordinário constitucional, agravo interno	references/recursos-ordinarios.md
Recurso extraordinário, recurso especial, agravo em RE/REsp, embargos de divergência	references/recursos-extraordinarios.md
Cumprimento de sentença (quantia/obrigação), impugnação ao cumprimento, embargos à execução, exceção de pré-executividade	references/cumprimento-e-execucao.md
Reclamação, ação rescisória, oposição, embargos de terceiro, suspensão de segurança	references/acoes-autonomas.md
Suscitação de IRDR	references/irdr.md

3.6 — Módulo subsidiário — situação não coberta por módulo específico

Quando o diagnóstico do Passo 2 identificar a fase processual mas não houver módulo de minuta correspondente, a skill não recusa o trabalho — ela:

1. Descreve a fase e a peça cabível com clareza, indicando o fundamento legal (buscar via MCP o que for possível).
2. Informa ao usuário que não há módulo específico ainda disponível.
3. Oferece produzir uma estrutura básica com intake mínimo, usando os princípios gerais da skill (dispositivos via MCP, sem jurisprudência sem marcador, marcadores nos pontos incertos).
4. Registra o gap para que o usuário saiba que a peça gerada é menos estruturada que as produzidas por módulos dedicados.

Resposta padrão quando ativado:

"Identifiquei que a fase processual é [fase] e que a peça cabível seria [peça], com fundamento no(s) art(s). [X] do [diploma]. Esta skill ainda não tem um módulo dedicado para esse tipo de peça. Posso produzir uma minuta estrutural básica — menos detalhada que as peças com módulo próprio — ou prefere que eu apenas oriente os próximos passos processuais sem redigir o documento?"

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Passo 4 — Pesquisa legal (MCP)

Para cada dispositivo identificado no diagnóstico e na estrutura:

1. Identifique a norma (CPC, CLT, CC, lei especial).
2. Chame buscar_artigos com query precisa + norma.
3. Registre o bloco completo no formato padrão de citação.
4. Norma fora do corpus → [FORA DO CORPUS].

Prioridades de busca por tipo de peça:

Peça	Dispositivos essenciais	norma (sigla/slug)
Réplica	arts. 350, 351, 435	Lei-13105-2015
Tutela antecipada antecedente	arts. 303 (caput e §§1º-6º), 304 (estabilização)	Lei-13105-2015
Tutela cautelar antecedente	arts. 305, 306, 307, 308, 309, 310	Lei-13105-2015
Apelação	arts. 1.009, 1.010, 1.012, 1.003 §5º, 85 §11	Lei-13105-2015
Agravo de instrumento	art. 1.015 (inciso específico), 1.016-1.020	Lei-13105-2015
Embargos de declaração	arts. 1.022, 1.023, 1.024	Lei-13105-2015
Cumprimento (quantia)	arts. 523, 523 §1º, 835	Lei-13105-2015
Cumprimento (obrigação)	arts. 536, 537	Lei-13105-2015
Impugnação ao cumprimento de sentença	arts. 525 (caput e §§1º, 4º, 5º, 6º, 12-14)	Lei-13105-2015
Embargos à execução	arts. 914 (caput e §§1º-2º), 915 (caput e §§1º-3º), 917 (caput e §§1º-7º), 919 (caput e §§1º-5º)	Lei-13105-2015
Exceção de pré-executividade	art. 803 (caput e par. único — base normativa mais próxima), art. 924 (extinção da execução); dispositivo de prescrição/decadência aplicável à obrigação via MCP; cabimento é pretoriano — marcador obrigatório	Lei-13105-2015 + lei especial da obrigação
Embargos de terceiro	arts. 674 (caput e §§1º-2º), 675 (caput e par. único), 676, 677 (caput e §§1º-4º), 678 (caput e par. único), 679, 681; art. 792 se fraude à execução	Lei-13105-2015
Recurso ordinário trabalhista	CLT arts. 895, 899	DL-5452-1943
Recurso inominado JEC	Lei 9.099 arts. 41, 42	[verificar norma — provável Lei-9099-1995]
Recurso Extraordinário	CF art. 102 III "a"; CPC arts. 1.029, 1.003 §5º, 1.035, 1.037; dispositivos constitucionais violados; art. 1.031 se simultâneo com REsp	CF-1988 + Lei-13105-2015
Recurso Especial	CF art. 105 III; CPC arts. 1.029, 1.003 §5º, 1.032, 85 §11; dispositivos de lei federal violados; art. 1.031 se simultâneo com RE	CF-1988 + Lei-13105-2015
Agravo em RE / Agravo em REsp	CPC arts. 1.042, 1.030 V, 1.003 §5º	Lei-13105-2015
Embargos de divergência	CPC arts. 1.043 (caput e §§1º-5º), 1.044 (caput e §§1º-2º); dispositivo legal/constitucional da questão de fundo via MCP; acórdão paradigma com [JURISPRUDÊNCIA NÃO VERIFICADA VIA MCP]	Lei-13105-2015
Agravo Interno	CPC arts. 1.021, 1.021 §2º; se hipótese 2: também art. 1.030 §2º	Lei-13105-2015
Recurso Ordinário Constitucional	CF art. 102 II ou 105 II; CPC arts. 1.027, 1.028; prazo: 15 dias úteis (art. 1.003 §5º) na regra geral, inclusive HC ao STF (102 II "a"); 5 dias (Lei 8.038 art. 30 — [VERIFICAR/FORA DO CORPUS]) só no HC ao STJ (105 II "a"); dispositivo legal violado	CF-1988 + Lei-13105-2015
Reclamação constitucional	CPC arts. 988 (caput, inciso e §§4º/5º), 989, 992	Lei-13105-2015
Ação Rescisória	CPC arts. 966 (inciso e §§1º/5º/6º), 967, 968 (I, II, §§1º/2º), 969, 970, 975 (caput e §§1º/2º/3º)	Lei-13105-2015
Oposição	CPC arts. 682, 683 (caput e par. único), 684, 685 (caput e par. único), 686	Lei-13105-2015
Suspensão de segurança	Lei 12.016/2009 art. 15 (caput e §§1º-5º) no corpus; Lei 8.437/1992 art. 4 [FORA DO CORPUS — transcrever manualmente]	Lei-12016-2009
Suscitação de IRDR	CPC arts. 976 (caput e §§1º-5º), 977 (caput e par. único), 978, 980 (caput e par. único), 982 (caput e §§1º-5º), 985 (caput e §§1º-2º), 987 (caput e §§1º-2º); dispositivo legal controvertido via MCP	Lei-13105-2015

Sem suplementação silenciosa. MCP retornou pouco/nada → pergunte ao usuário antes de buscar em outro lugar.

Passo 5 — Conferências obrigatórias antes da entrega

1. Diagnóstico confirmado. O tipo de peça foi confirmado pelo usuário antes de redigir?
2. Prazo buscado via MCP. O prazo aplicável foi verificado com o texto literal da lei (não de memória)? O texto está nas notas?
3. Cabimento verificado. Para agravo: o inciso do art. 1.015 está explícito? Para recurso ordinário trabalhista: o prazo é de 8 dias corridos (não úteis)?
4. Auditoria de MCP — obrigatória. Para cada dispositivo citado na peça, o bloco citacao / source_url está presente? Citação sem esses campos = foi de memória = inválida. Remova ou converta em [CITAÇÃO PENDENTE].
5. Auditoria de jurisprudência — obrigatória. Há alguma súmula, acórdão, REsp, RE, OJ ou qualquer referência a decisão judicial na peça?
   • Peças ordinárias: Se sim, remova imediatamente e substitua por [JURISPRUDÊNCIA — a ser inserida pelo(a) advogado(a)].
   • Recurso Extraordinário: Toda jurisprudência deve estar marcada com [JURISPRUDÊNCIA NÃO VERIFICADA VIA MCP — confirmar número, data e texto exato do julgado antes do protocolo]. Se houver referência a precedente sem esse marcador, adicione imediatamente. Referências a Temas de Repercussão Geral sem marcador = falha grave.
6. Marcadores remanescentes. [VERIFICAR], [CITAÇÃO PENDENTE], [FORA DO CORPUS], [JURISPRUDÊNCIA], [DOC. A NUMERAR] — todos listados no bloco de notas?
7. Depósito recursal (trabalhista). Se empregador recorrente, o depósito foi mencionado e o valor marcado como [FORA DO CORPUS]?

Formatação padrão do documento

Todo o texto da peça — cabeçalho, qualificações, fatos, fundamentos, pedidos — deve estar em alinhamento justificado. Não há exceção para nenhuma seção. A citação de lei segue as regras próprias da seção "Regra absoluta" (recuada, justificada, fonte menor), mas o restante do documento também é justificado — não alinhado à esquerda.

No .docx, isso equivale a AlignmentType.JUSTIFIED (docx-js) em todos os parágrafos.

Passo 6 — Output

Salve dois arquivos:

• outputs/[tipo-peça]-[slug]-[YYYY-MM-DD].docx
  • Tipos de prefixo: replica, tutela-antecipada-antecedente, tutela-cautelar-antecedente, apelacao, agravo-instrumento, embargos-declaracao, cumprimento-sentenca, impugnacao-cumprimento, embargos-execucao, excecao-pre-executividade, embargos-terceiro, recurso-ordinario-trt, recurso-inominado-jec, recurso-extraordinario, recurso-especial, agravo-are, agravo-aresp, agravo-interno, recurso-ordinario-constitucional, embargos-divergencia, reclamacao, acao-rescisoria, oposicao, suspensao-seguranca, suscitacao-irdr
• outputs/[tipo-peça]-[slug]-NOTAS.md

Marcadores em vermelho — obrigatório. Após gerar o .docx, execute o script colorir_marcadores.py para aplicar cor vermelha e negrito a todos os marcadores inline:

python scripts/colorir_marcadores.py outputs/[tipo-peça]-[slug]-[YYYY-MM-DD].docx

O script sobrescreve o arquivo no mesmo caminho. Se o script não estiver disponível, aplique manualmente cor #FF0000 a cada ocorrência de [VERIFICAR...], [CITAÇÃO PENDENTE], [FORA DO CORPUS...], [JURISPRUDÊNCIA...], [JURISPRUDÊNCIA NÃO VERIFICADA VIA MCP...] e [DOC. A NUMERAR].

Aviso obrigatório ao usuário — incluir sempre após entregar a minuta:

⚠️ ITENS EM VERMELHO — VERIFICAÇÃO NECESSÁRIA ANTES DO PROTOCOLO Os trechos marcados em vermelho no documento indicam pontos que precisam ser resolvidos pelo(a) advogado(a) antes de assinar e protocolar a peça. Revise cada marcador:

• [VERIFICAR: ...] — dado não confirmado, presumido ou ausente
• [CITAÇÃO PENDENTE] — artigo não localizado via MCP; incluir manualmente com fonte verificada
• [FORA DO CORPUS] — norma estadual, municipal ou tabela do tribunal; verificar na fonte local
• [JURISPRUDÊNCIA — a ser inserida pelo(a) advogado(a)] — espaço reservado para súmula ou julgado (peças ordinárias)
• [JURISPRUDÊNCIA NÃO VERIFICADA VIA MCP — confirmar número, data e texto exato do julgado antes do protocolo] — precedente citado no corpo do RE que precisa ser conferido pelo(a) advogado(a) antes do protocolo
• [DOC. A NUMERAR] — documento referenciado sem número; numerar ao juntar

Nenhum desses marcadores pode permanecer na peça no momento do protocolo.

## Notas de revisão — [Tipo de Peça] — [data]

**Skill:** analise-processual-minuta (Letra da Lei)
**Fase diagnosticada:** [fase]
**Peça produzida:** [tipo]
**Fonte da legislação:** MCP Letra da Lei (texto verbatim do Planalto)

### Prazo
- Prazo legal: [N] dias [úteis/corridos] (art. [X] do [diploma])
  Fonte MCP: [citacao] | [source_url]
- Data de publicação/intimação: [data]
- Data-limite estimada: [VERIFICAR — confirmar no sistema do tribunal,
  considerando feriados forenses e suspensões locais — fora do corpus desta skill]

### Marcadores inline a resolver
- `[VERIFICAR: ...]` — N ocorrências
- `[CITAÇÃO PENDENTE]` — N
- `[FORA DO CORPUS]` — N (norma estadual/infralegal/tabela do tribunal)
- `[JURISPRUDÊNCIA — a ser inserida pelo(a) advogado(a)]` — N (peças ordinárias)
- `[JURISPRUDÊNCIA NÃO VERIFICADA VIA MCP — confirmar número, data e texto exato do julgado antes do protocolo]` — N (RE/reclamação/rescisória)
- `[DOC. A NUMERAR]` — N

### Dispositivos citados (todos verificados via MCP)
- [lei_slug]-[Art-N] — [source_url]
- ...

### Pontos abertos para a(o) advogado(a)
- [premissas assumidas que merecem confirmação]
- [decisões estratégicas que a skill não pode tomar]
- [depósito recursal, preparo, custas — verificar tabelas locais]

### O que esta skill NÃO fez
- Não calculou o prazo final no sistema do tribunal — feriados forenses locais
  são [FORA DO CORPUS].
- Não inseriu jurisprudência — espaços marcados `[JURISPRUDÊNCIA]` precisam
  ser preenchidos pelo(a) advogado(a).
- Não confirmou o valor do depósito recursal (trabalhista) — consultar tabela
  vigente do TST.
- Não protocolou nada.

O que esta skill NÃO faz

• Não protocola. Nunca. Protocolar é ato privativo de advogado(a) habilitado(a).
• Não calcula prazo final. Devolve o texto legal do prazo (via MCP) e os marcos. A contagem exata no PJe/eSAJ — com feriados forenses locais, recesso (CPC art. 220), suspensões — é do(a) advogado(a).
• Não confirma cabimento de agravo sem consultar o art. 1.015 via MCP. O rol é taxativo; a skill verifica o inciso antes de afirmar que cabe agravo.
• Não insere jurisprudência sem marcador. Em peças ordinárias, jurisprudência é vedada e sai como [JURISPRUDÊNCIA — a ser inserida pelo(a) advogado(a)]. No Recurso Extraordinário, precedentes do STF podem entrar no corpo da peça, mas sempre marcados com [JURISPRUDÊNCIA NÃO VERIFICADA VIA MCP — confirmar número, data e texto exato do julgado antes do protocolo]. Nenhum precedente entra limpo — sem marcador — em nenhuma peça.
• Não cobre normas estaduais ou tabelamentos do tribunal. Custas, depósito recursal, tabela de honorários periciais — [FORA DO CORPUS].
• Não decide estratégia. "Apelar ou embargar primeiro?" é decisão profissional. A skill produz a peça que o(a) advogado(a) escolheu.
• Não substitui o(a) advogado(a). Produz rascunho — assinatura, responsabilidade e estratégia são da pessoa habilitada na OAB.