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Calcular prazo

⚠️ Apoio ao cálculo — sempre confirme no sistema e no tribunal competente. Erro de prazo pode causar perda de direito (preclusão).

Quando usar

• Para conferir prazo recursal, de contestação, de manifestação ou contratual.

Passos

1. Termo inicial: identifique o marco (intimação, publicação, juntada do AR, assinatura) e a data.
2. Regra de contagem:
   • Processo civil: em regra dias úteis (art. 219 do CPC — conferir e ver exceções).
   • Direito material / contratos: normalmente dias corridos, salvo cláusula diversa.
   • Em regra exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.
3. Feriados/suspensões: feriados forenses, recesso (no civil, 20/12 a 20/01) e suspensões do tribunal.
4. Aponte o termo final e o que conferir.

Entrega

Marco inicial: <data> (<evento>)
Regra: dias úteis/corridos — base: <dispositivo> (a conferir)
Termo final: <data>  ⚠️ conferir no tribunal
Observações: feriados/recesso/suspensões que podem alterar.

Erros comuns

• Contar dias corridos onde a regra é dias úteis (ou vice-versa).
• Esquecer feriado local/forense ou o recesso.
• Afirmar a data como certa sem conferência oficial.

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