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From lgpd-skills
Defines retention rules and erasure mechanisms for LGPD compliance, reconciling right to erasure with legal retention obligations. Includes Prisma schema, strategies, and automated cleanup jobs.
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/lgpd-skills:lgpd-retention-erasureThe summary Claude sees in its skill listing — used to decide when to auto-load this skill
Arts. 15-16 LGPD definem o término do tratamento. Art. 18, VI dá direito à eliminação. A tensão prática é com **retenções legais obrigatórias**.
Arts. 15-16 LGPD definem o término do tratamento. Art. 18, VI dá direito à eliminação. A tensão prática é com retenções legais obrigatórias.
Retenção legal obrigatória > Retenção contratual > Vontade do titular (Art. 18, VI)
Quando há obrigação legal de manter (fiscal, trabalhista, bancário, Marco Civil), o tratamento continua bloqueado (não usado para finalidade original) até o fim do prazo legal, depois é eliminado.
| Categoria | Prazo | Fonte |
|---|---|---|
| Fiscal (notas, impostos) | 5 anos | CTN Art. 173-174 |
| Trabalhista (contratos, folha) | 5 anos | CLT Art. 11 |
| Previdenciária | 10 anos | Lei 8.212/91 |
| Bancário | 10 anos | CMN |
| Marco Civil — logs de conexão | 1 ano | Lei 12.965/2014 Art. 13 |
| Marco Civil — logs de acesso a apps | 6 meses | Lei 12.965/2014 Art. 15 |
| CDC — relação de consumo | 5 anos | CDC Art. 27 (prescrição) |
Quando não há retenção legal. Cascata bem definida em todas as tabelas + replicas + backups quando possível.
Quando há retenção legal de alguns campos. Marcar deletedAt, mascarar campos não-essenciais, manter apenas o estritamente necessário.
Quando há volume e dificuldade de varrer storage. Dados cifrados por chave do titular; eliminação = destrói a chave.
Substituto à eliminação. Após anonimizar (irreversivelmente), dado sai do escopo da LGPD (Art. 12).
model RetentionRule {
id String @id @default(cuid())
entity String // "User", "Order", "Message"
purpose String // "marketing", "billing"
retentionMonths Int
legalBasis String
postAction PostRetentionAction
triggeredBy String // "consent_revoked", "contract_end", "ttl"
active Boolean @default(true)
}
enum PostRetentionAction {
HARD_DELETE
ANONYMIZE
CRYPTO_SHRED
BLOCK_AND_RETAIN
}
Cron job diário:
postAction conforme RetentionRuleAuditLogEntryVer detalhes no skill lgpd-dsar. Resumo:
## F8 — Retention ✓
- RetentionRules configuradas: {N}
- Job diário ativo
- Eliminação automatizada validada em ambiente staging
- {M} registros já em fila para eliminação
- Próximo: lgpd-incident-response
npx claudepluginhub goul4rt/lgpd-skills --plugin lgpd-skillsDefines retention rules and erasure mechanisms for LGPD compliance, reconciling right to erasure with legal retention obligations. Includes Prisma schema, strategies, and automated cleanup jobs.
Designs a legally defensible data retention schedule that balances regulatory minimization with legal hold and business requirements. Guides inventory, obligation identification, schedule creation, and legal hold process.
Implements automated GDPR-compliant data deletion workflows for Article 17 erasure requests and retention expiry, with cascading deletion, dependency handling, and audit logging.