previdenciario-legal-br

Claude for Legal BR

Plugins jurídicos brasileiros para o ecossistema Claude for Legal da Anthropic.

Mantido pela RIA Systems LTDA (Briefing Jurídico) sob licença Apache 2.0.

Status

STATUS: ALPHA — PRÉ-LANÇAMENTO

Repositório em construção. Esqueleto inicial dos 2 plugins MVP no formato canônico. Skills serão implementadas a partir de semana 3 da Fase 1 do roadmap (ver briefing-estudio docs/architecture/refactor-roadmap.md).

Não usar em produção — output ainda não passou pelo pipeline de aprovação F0-F8 (revisão jurídica externa + eval suite + audit trail + sign-off).

Pra que serve

O ecossistema Claude for Legal da Anthropic entrega plugins de prática jurídica focados em direito estadunidense (FRCP, ABA Op-512, jurisprudência US). O claude-for-legal-br traz o equivalente brasileiro: CLT pós-Reforma 2017, INSS pós-Reformas 2019 e 2023, CPC, CTN, CDC, jurisprudência STF/STJ/TST/TRFs.

Cada plugin é uma "área de prática" empacotada com:

• Skills de análise, parecer e geração de minutas
• Agents internos pra validação (anti-alucinação, compliance OAB, citação)
• Hooks pra audit trail e validação automática
• References com leis, súmulas e jurisprudência consolidada por área
• Practice profile que aprende o playbook do escritório no primeiro uso (cold-start interview)

Todo output é rascunho assistido, nunca peça definitiva. A responsabilidade técnica é do advogado signatário, conforme CFOAB Recomendação nº 001/2024 e Resolução CNJ 615/2025.

Plugins disponíveis

Plugin	Área	Status	Skills MVP planejadas
trabalhista-legal-br	Direito do Trabalho	Esqueleto	calculo-verbas-rescisorias, triagem-reclamatoria, analise-contrato-trabalho
previdenciario-legal-br	Direito Previdenciário	Esqueleto	triagem-bpc-loas, analise-carta-inss, calculo-tempo-contribuicao

Pasta shared/ contém skills, agents e hooks compartilhados entre os plugins (cálculos monetários, audit trail, anti-alucinação).

Como instalar

Via Claude Code CLI

# Registrar este marketplace
/plugin marketplace add github:RIA-Sistemas/claude-for-legal-br

# Instalar plugin desejado (escolher user scope quando perguntado)
/plugin install trabalhista-legal-br@claude-for-legal-br
/plugin install previdenciario-legal-br@claude-for-legal-br

# Reiniciar Claude Code, depois rodar cold-start de cada plugin
/trabalhista-legal-br:cold-start-interview
/previdenciario-legal-br:cold-start-interview

Via Briefing Estúdio (recomendado pra advogados não-CLI)

O Briefing Estúdio é um app desktop (Mac/Windows) que envolve o Claude Code e instala estes plugins automaticamente. Não exige terminal nem conhecimento técnico.

Download da versão atual: riasistemas.com.br/estudio (em breve)

Compliance

• CFOAB Recomendação nº 001/2024 — uso de IA por advogado, transparência, supervisão humana
• Resolução CNJ 615/2025 — uso de IA pelo Poder Judiciário e órgãos auxiliares
• LGPD (Lei 13.709/2018) — todo processamento é local (no Estúdio) ou via OAuth do advogado. Não há trânsito de dados de cliente pela infra RIA.
• Sigilo profissional (OAB) — output é privilegiado, audit trail local mantém histórico sob controle do advogado

Disclaimer obrigatório aparece em todo output (configurável no CLAUDE.md do plugin).

Contribuir

Veja CONTRIBUTING.md. Antes de abrir PR de nova skill jurídica, leia o pipeline F0-F8 de aprovação documentado no repo briefing-estudio (docs/skills/APROVACAO.md).

Issues e propostas via GitHub Issues.

Licença

Apache 2.0 — uso comercial permitido, sem royalties. RIA Systems mantém o repo e a curadoria; comunidade pode adaptar/forkar.

Mantido por

RIA Systems LTDA — legaltech brasileira, criadora do Briefing Jurídico (~350 escritórios ativos, MRR R$ 50K, 1M+ interações IA).

Contato: [email protected]